1 DE OUTUBRO DE 2020

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da Assembleia da República. Assembleia da República, 29 de setembro de 2020.

O Presidente da Comissão, Firmino Marques.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 680/XIV/2.ª CONSAGRA A DATA DE 26 DE NOVEMBRO COMO O DIA NACIONAL DA ANEMIA E RECOMENDA

AO GOVERNO QUE APROVE UMA ESTRATÉGIA NACIONAL PARA A PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA ANEMIA

Exposição de motivos

A anemia constitui, atualmente, um problema de saúde pública global, afetando cerca de um quarto da população mundial, atingindo principalmente crianças, adolescentes, mulheres em idade fértil, grávidas e idosos.

Entre nós, estima-se que a anemia tenha uma prevalência de cerca de 20% da população, ou seja, um em cada cinco portugueses sofrerá dessa patologia, muito embora a sua larga maioria não se encontre diagnosticada.

A Organização Mundial de Saúde define anemia como a condição na qual os níveis de hemoglobina no ser humano se encontram abaixo do valor de referência, de acordo com o respetivo sexo, faixa etária, estado fisiológico e altura.

Em termos concretos, o corpo humano não dispõe dos eritrócitos necessários ao seu normal funcionamento, quer por diminuição da sua produção, quer por excessiva perda ou destruição, sendo, por conseguinte, insuficiente a capacidade de transporte de oxigénio no organismo.

Os principais sintomas da anemia são a fadiga mental e perda de concentração, o cansaço e capacidades físicas reduzidas, as dores de cabeça, a irritabilidade, as alterações do sono, as tonturas, a tensão arterial baixa, o ritmo cardíaco acelerado, os desmaios ou ainda a falta de apetite.

Daqui decorre não surpreender que esses sintomas possam facilmente passar despercebidos, porventura mesmo a profissionais de saúde, e, não raro, sejam confundidos com outras patologias, o que dificulta ou atrasa diagnóstico dessa doença, retardando o seu tratamento e originando elevadas taxas de internamentos hospitalares, muitas destas, em princípio, evitáveis.

Certo é que a anemia condiciona, inegavelmente, a qualidade de vida dos doentes, tendo um forte impacto psicológico, emocional, familiar, social e económico na sua vida e conduzindo, frequentemente, a situações de depressão e de incapacidade temporária para o trabalho.

Estimativas apontam mesmo para que, em países desenvolvidos, a deficiência em ferro – a principal causa da anemia – possa ter um impacto económico de quebra da produtividade laboral na ordem dos 4% do PIB.

O tratamento da anemia implica a atuação sobre as suas causas e a correção dos níveis de hemoglobina e eritrócitos, vigiada por análises sanguíneas periódicas, o que pode ser efetuado através da administração de suplementos de ferro – por via oral ou injetável –, ou, nos casos mais graves, inclusivamente, pelo recurso a transfusões sanguíneas.

De recordar que o Anemia Working Group Potugal (AWGP) apresentou à Assembleia da República, em 26 de abril de 2016, a Petição n.º 105/XIII/1.ª, subscrita por 4521 cidadãos, através da qual propôs a criação do Dia Nacional da Anemia – a ocorrer a 26 de novembro.

O AWGP sustenta que a definição de um dia específico para abordar esta patologia resultará numa maior consciencialização da população para os sintomas da doença, bem como para as intervenções terapêuticas disponíveis, desse modo também contribuindo para a redução da taxa de incidência da anemia na população