1 DE OUTUBRO DE 2020

19

requalificação estrutural. Devido a esse facto, e à ausência de reparações que o tempo e a utilização vão exigindo aos edificados, o referido estabelecimento de ensino encontra-se em estado bastante degradado.

Com efeito, não é aceitável que os jovens tenham, inclusivamente, que recorrer a cobertores, ou afins, para se poderem aquecer, no inverno, devido ao frio que invade as salas de aula. Inaceitável é também o problema de infiltrações, que leva a que «chova» dentro do interior do espaço escolar, assim como o problema dos pilares e paredes bastante deteriorados, o problema com as águas residuais e com a instalação elétrica. A somar a estes obstáculos descritos, a comunidade escolar confronta-se, ainda, com a situação da presença de amianto no espaço escolar, o qual ainda não foi removido.

Conclui-se, daqui, que a Escola Secundária de Serpa não tem as condições necessárias para que se promovam, em conformidade, as melhores aprendizagens, vendo-se os docentes, inclusivamente, obrigados a restringir atividades com os jovens, devido à ausência de segurança de alguns espaços. É, portanto, uma situação intolerável, agravada pelo facto de a atual de pandemia exigir algum desdobramento de grupos e uma maior utilização de espaço no recinto escolar, questão bastante dificultada na escola em referência.

Promessas não faltaram, por parte de Governos, para a reabilitação da Escola Secundária de Serpa, mas a verdade é que as obras necessárias nunca foram iniciadas e toda a comunidade escolar vive nas condições descritas no dia-a-dia.

Conscientes da necessidade urgente da requalificação da Escola Secundária de Serpa, o Grupo Parlamentar de Os Verdes apresenta o seguinte projeto de resolução:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República resolve

recomendar ao Governo que: 1 – Diligencie no sentido de dar urgência à concretização das obras de requalificação da Escola

Secundária de Serpa. 2 – Garanta o financiamento da requalificação da Escola Secundária de Serpa, de modo a não atrasar mais

a realização das obras necessárias. 3 – Em consonância com a comunidade escolar, determine claramente quais as obras mais urgentes, que

podem iniciar-se no decurso do presente ano letivo. 4 – Calendarize, e torne públicas, todas as fases de concretização das obras necessárias à requalificação

da Escola Secundária de Serpa. Assembleia da República, 1 de outubro de 2020.

Os Deputados do PEV: Mariana Silva — José Luís Ferreira.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.