II SÉRIE-A — NÚMERO 11

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No âmbito desta resolução cabe ainda o conhecimento de outra problemática, muitas vezes escondida: a violência contra idosos. Para a Iniciativa Liberal, qualquer violência perpetrada contra o Individuo é inaceitável, sendo especialmente agravada quando as vítimas são especialmente vulneráveis. No caso da população idosa, o problema é ainda agravado pelo desconhecimento sobre este tema, nomeadamente por falta de informação estatística relevante e representativa da população, que permita conhecer em detalhe a realidade deste fenómeno.

Por tudo isto, a Iniciativa Liberal propõe que o Governo implemente, através dos recursos que já tem ao seu dispor, por via do Ministério da Justiça, da Direção-Geral da Política de Justiça, da Comissão da Igualdade para a Cidadania e Igualdade de Género, do Instituto Nacional de Estatística e das instituições públicas e cooperativas de ensino superior, uma plataforma de informação estatística e de acesso público que permita caracterizar melhor a vivência da nossa população mais idosa e, em particular, obter informação sobre o tema da violência.

Assim, tendo em consideração o acima exposto, ao abrigo da alínea b) do número 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, o Deputado único abaixo assinado da Iniciativa Liberal apresenta o seguinte projeto de resolução:

Resolução

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera

recomendar ao Governo que: 1 – Elabore um estudo sobre a população idosa e respetivo envelhecimento, incluindo: – a caracterização e quantificação da economia da terceira idade – as alternativas de promoção do envelhecimento ativo – a caracterização da necessidade e da disponibilidade de estruturas de apoio – a eficácia esperada de possíveis políticas públicas, recursos necessários a cada uma, papel do

voluntariado e do apoio familiar; incorporando os setores público, privado e social. – os riscos associados a este fenómeno, incluindo os de isolamento, abandono e violência.

2 – Promova a atualização da Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável 2017-2025 e

diligencie a sua efetiva implementação. Palácio de São Bento, 2 de outubro de 2020.

O Deputado do IL, João Cotrim de Figueiredo.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 688/XIV/2.ª RECOMENDA AO GOVERNO A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES TENDENTES À DESPOLUIÇÃO DO

RIO FERREIRA E À REQUALIFICAÇÃO DAS SUAS MARGENS, BEM COMO O FUNCIONAMENTO EM PLENO DA ETAR NO MAIS CURTO ESPAÇO DE TEMPO POSSÍVEL

Exposição de motivos

A ETAR de Arreigada, construída numa das margens do Rio Ferreira, data de 1993 e iniciou operação com capacidade de resposta para um caudal médio diário de 5.817,8 m3/dia e uma carga orgânica de 2.618 Kg CBO5/dia.