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II SÉRIE-A — NÚMERO 11

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Paulo Leitão — Rui Cristina — António Maló de Abreu — António Lima Costa — António Topa — Emídio Guerreiro — Filipa Roseta — João Gomes Marques — José Silvano — Pedro Pinto.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 689/XIV/2.ª PELA CRIAÇÃO DE UM FUNDO DE APOIO AO DESPORTO

A pandemia da COVID-19 provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 tornou-se não apenas uma crise da saúde pública, mas também uma crise socioeconómica que afeta os mais variados setores. O setor do desporto é um dos mais afetados, dada a paragem longa a que a maioria das modalidades está sujeita.

Em Portugal, existem centenas de milhares de praticantes desportivos federados, um número que se tem ampliado nas últimas décadas (de 489 428, em 2008, para 667 715, em 2018). A maioria destes praticantes desportivos estão agora impedidos de competir e/ou de treinar por imperativo das regras de saúde pública em vigor.

A crise pandémica está a criar graves dificuldades financeiras a centenas de clubes e associações desportivas. A sustentabilidade das instituições que promovem a prática desportiva está a ser posta em causa. Pelo que, à semelhança de outros setores, o desporto deve ser apoiado neste momento de crise. O papel deste setor na coesão territorial e no combate ao abandono das zonas de baixa densidade populacional é indiscutível. A par disso, os escalões de formação têm desempenhado uma função de combate ao abandono escolar, pedagogia de trabalho em grupo, desenvolvimento físico saudável e fortalecimento da saúde mental. Os impactos positivos nas políticas públicas e no bem-estar da população são evidentes e não podem, principalmente num momento de crise, ser escamoteados.

Em Portugal, em 2018, à semelhança de anos anteriores, o investimento público em desporto rondou os 52 euros por habitante, muito abaixo da média da europeia, que se situa nos 108 euros por habitante. Esse baixo investimento crónico deve ser contrabalançado na resposta à crise. É necessário garantir a continuidade dos clubes e das associações desportivas.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Crie um Fundo Especial de Apoio ao Desporto para apoiar os clubes e associações em dificuldades

financeiras devido ao impacto da pandemia da COVID-19. 2 – Mobilize verbas para o Fundo de Apoio ao Desporto referido no número anterior através da captação de

uma percentagem das receitas do Placard, jogo de apostas desportivas, e de financiamento oriundo do Instituto Português do Desporto e Juventude, IP.

Assembleia da República, 2 de outubro de 2020.

As Deputadas e os Deputados do BE: Luís Monteiro — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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