Sexta-feira, 2 de outubro de 2020 II Série-A — Número 11

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 553 a 556/XIV/2.ª): N.º 553/XIV/2.ª (PSD) — Introduz mecanismos de controlo da distribuição eletrónica dos processos judiciais, procedendo à décima alteração ao Código de Processo Civil, aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho. N.º 554/XIV/2.ª (CDS-PP) — Consagra um período extraordinário de entrega voluntária de armas de fogo não manifestadas ou registadas. N.º 555/XIV/2.ª (BE) — Reintegração de militares ex-pilotos do quadro permanente da Força Aérea (FAP) que, de 1988 e 1992, decidiram abandonar a efetividade de serviço por não lhes ter sido concedida passagem à situação de reserva ou licença ilimitada. N.º 556/XIV/2.ª (PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN e PEV) — Primeira alteração à Lei n.º 102/2019, de 6 de setembro. Projetos de Resolução (n.os 682 a 689/XIV/2.ª): N.º 682/XIV/2.ª (BE) — Criação de um apoio específico para os artesãos financiado pela reafetação das verbas alocadas aos apoios concedidos ao abrigo do programa de promoção das artes e ofícios. N.º 683/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que promova esforços concertado para que sejam encontradas soluções alternativas que garantam, simultaneamente, a

sustentabilidade financeira do Instituto Politécnico de Castelo Branco e a sua permanência no território de Idanha-a-Nova, contribuindo assim para a coesão territorial e o desenvolvimento de toda esta região do Interior do País. N.º 684/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que cumpra a Resolução da Assembleia da República n.º 259/2018 e proceda à requalificação da Escola Secundária de Esmoriz, em Ovar. N.º 685/XIV/2.ª (CDS-PP) — Educação para o ciclismo saudável. N.º 686/XIV/2.ª (PEV) — Reposição e regulamentação da carreira de Técnico Auxiliar de Saúde. N.º 687/XIV/2.ª (IL) — Pelo estudo e fundamentação de políticas dirigidas à terceira idade, promoção do envelhecimento ativo e proteção de vulnerabilidades, incluindo violência contra pessoas idosas. N.º 688/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a implementação de ações tendentes à despoluição do rio Ferreira e à requalificação das suas margens, bem como o funcionamento em pleno da ETAR no mais curto espaço de tempo possível. N.º 689/XIV/2.ª (BE) — Pela criação de um fundo de apoio ao desporto.