7 DE OUTUBRO DE 2020

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objetivos iniciais preconizados pelo seu funcionamento – uma gestão florestal eficaz e a subsequente redução

do risco de incêndios florestais.

Salientou ainda que apesar do custo associado à produção de energia elétrica através das centrais de

biomassa, esta represente já 9% da produção energética nacional.

A localização das centrais muito perto das populações é igualmente preocupante na medida em que leva à

deterioração da sua qualidade de vida e saúde, devido à poluição sonora e do ar provocadas pelo seu

funcionamento.

Com o objetivo de reestabelecer um equilíbrio entre os vários interesses em causa: a produção sustentável

de energia elétrica, a preservação do ambiente e a proteção da qualidade de vida e saúde das populações, o

Grupo Parlamentar do BE apresentou o seu projeto de resolução contendo sete pontos que considera

constituírem as regras pelas quais a exploração de centrais de biomassa deve passar a pautar-se, para se

tornarem mais sustentáveis económica e ambientalmente.

Pelo Grupo Parlamentar do PEV, aquando da apresentação do seu Projeto de Resolução 531/XIV/1.ª –

Reformulação do modelo e apoios públicos a atribuir às centrais de biomassa florestal em função da sua

sustentabilidade, a Deputada Mariana Silva(PEV) disse que«Os Verdes» consideram que a remoção

continuada de biomassa florestal para a produção de energia elétrica reduz a camada orgânica existente nos

solos e promove a sua erosão, pelo que o seu uso deve ser ponderado tendo em conta diversos fatores como:

o material em si, o solo, o declive do terreno e as características dos ecossistemas, por forma a permitir o seu

equilíbrio.

Recorda existirem estudos que demonstram que se a biomassa florestal for bem utilizada pode reduzir o

material combustível nas florestas e consequentemente o risco de incêndios florestais, mas a fraca execução

das centrais de biomassa parece comprometer estes objetivos, para além de não gerar emprego local.

Considera que o facto de as centrais com potência instalada inferior a 50 MW não estarem obrigatoriamente

sujeitas a uma avaliação de impacto ambiental tem resultado em consequências graves para as populações e

a sua saúde, como aquelas que são conhecidas da Central de Biomassa do Fundão – poluição sonora, do ar,

da luz – o que é agravado pelo facto de elas operarem 24 horas sobre 24 horas.

Por todos os motivos enunciados «Os Verdes» consideram pouco transparente e injusto o facto de estes

projetos terem sido classificados como projetos PIN (projetos com potencial interesse nacional), ou seja, projetos

com um impacte relevante no País, em razão da sua especial valia nos planos económico, social, tecnológico,

energético e de sustentabilidade ambiental, motivo pelo qual desde o início tem lutado pela revogação desta

classificação.

O custo de transporte da matéria prima associado à atividade tem constituído um fator determinante da

localização das centrais de biomassa junto de autoestradas e vias rápidas, promovendo a disseminação do

nemátodo-da-madeira-do-pinheiro (NMP) no decurso do transporte bem como junto dos locais de

armazenamento.

Finalmente, consideram que a expansão de monoculturas florestais como as de eucalipto para alimentar

estas centrais, aumentam o risco de incêndio e a vulnerabilidade das populações locais.

«Os Verdes» consideram por isso essencial reformular o modelo dos apoios públicos a atribuir às centrais

de biomassa, fazendo-os depender do cumprimento equilibrado dos diversos interesses em causa e da sua

sustentabilidade. Nesse sentido apresentaram o seu projeto de resolução contendo oito pontos que brevemente

elencou.

Aberta a discussão dos três projetos de resolução, usou da palavra o Deputado Luís Leite Ramos(PSD),

para tecer as seguintes 3 notas sobre os mesmos:

1 – Que o Grupo Parlamentar do PSD reconhece a importância das centrais de biomassa para a gestão da

floresta e para o combate aos incêndios florestais, quando estas, para o desenvolvimento da sua atividade,

recorrem, a título principal, ao uso de biomassa florestal residual. Reconhece ainda que esta forma de produção

de energia tem interesse do ponto de vista da economia local e da criação de emprego local. E, reconhece que

esta atividade regista muitas dificuldades devido à sua falta de rentabilidade, fortemente associada aos elevados

custos de acesso e recolha da matéria prima necessária para a produção de energia elétrica;