II SÉRIE-A — NÚMERO 13

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2 – Segundo o PSD, das duas uma: ou a exploração de centrais de biomassa está suficientemente legislada

e basta assegurar a aplicação da lei, ou esta matéria está insuficientemente regulada e é necessário introduzir

aperfeiçoamentos na legislação vigente. O importante é que os objetivos preconizados na lei sejam alcançados,

ou seja, melhorar a gestão florestal e reduzir o risco de incêndio florestal, mas não a todo o custo e em prejuízo

de outros interesses igualmente relevantes como o ambiente e o bem-estar das populações.

3 – O Grupo Parlamentar do PSD considera essencial para a sobrevivência do setor existir investimento

privado, o que só é possível se a atividade for rentável. Contudo, as condições atuais de exploração das centrais

de biomassa não se vislumbram suficientes para assegurar esta rentabilidade, pelo que dificilmente o setor

beneficiará de investimento privado.

Concluiu dizendo que no entender do Grupo Parlamentar do PSD é possível alcançar um equilíbrio entre

usar as centrais de biomassa para a defesa da floresta, criar emprego e combater as alterações climáticas, mas

para que este desígnio seja alcançável é preciso assumir compromissos e ter em consideração o ambiente e as

populações.

Em resposta, o Deputado Miguel Matos (PS) manifestou-se satisfeitopor constatar existir um largo consenso

entre os Grupos Parlamentares sobre a matéria e sobre a necessidade de serem adotadas medidas e ações

para tornar as centrais de biomassa mais sustentáveis.

Clarificou que o Grupo Parlamentar do PS não olha para o interior e para os territórios de baixa densidade

como meros locais de extração de matéria prima importante para o desenvolvimento da política energética

nacional, tanto mais que ao nível local estas centrais contribuem para o desenvolvimento económico da região.

Por este motivo, entende que os impactos negativos da atividade destas centrais sobre o ambiente e as

populações não podem constituir elementos dissuasores da procura de emprego e da fixação das populações

nestas regiões.

Explicitou ainda que o Grupo Parlamentar do PS considera importante que o licenciamento de novas centrais

de biomassa fique condicionada ao cumprimento de uma quota substancialmente superior a 30% do uso de

biomassa florestal residual na sua atividade, ao longo de dez anos, e que o seu cumprimento deve funcionar

como contrapartida para a receção dos apoios públicos ao setor.

Entende que apenas desta forma a produção de energia através das centrais de biomassa pode contribuir

para a diminuição das alterações climáticas e combate aos incêndios florestais, e pode ser vedada a distorção

que a subsidiação pública desta atividade poderia gerar nas culturas energéticas, desincentivando o recurso a

monoculturas de crescimento rápido para alimentar o setor.

Finalizou salientando que deixar a biomassa no solo não é uma solução do ponto de vista da diminuição do

risco de incêndios, do mesmo modo que retirar toda a biomassa do solo não é solução do ponto de vista do

desequilíbrio que gera sobre os solos e os ecossistemas. A solução parece por isso estar no meio termo, em

benefício da mitigação das alterações climáticas.

O Deputado Nelson Peralta(BE) usou dapalavra para esclarecer queo Grupo Parlamentar do BE está

disponível parachegar a um consenso sobre esta matéria. Considera, porém, que é possível fazer uma gestão

florestal diferente apostando na biodiversidade florestal e incentivando a reflorestação por plantes e outra

vegetação que permita a retenção da humidade, desta forma diminuindo o risco de incendio florestal,

aumentando a captação de carbono e a fertilidade dos solos.

Considera que o que está em causa é o conceito de floresta e a visão estratégica que se pretende adotar

para o concretizar. O Grupo Parlamentar do BE considera que a diminuição do risco de incêndios e a mitigação

das alterações climáticas pode ser melhor alcançado através da incorporação da biomassa nos solos, em vez

de premiar o monocultivo de crescimento rápido que torna a floresta mais suscetível a incêndios, apenas para

produzir energia elétrica.

Entende que a produção florestal durante 20 ou 30 anos para depois queimar e produzir energia não é uma

solução equilibrada, como também não o é a produção florestal durante sete anos (monocultivo de crescimento

rápido) e a captação de carbono durante este tempo, seguida da sua queima e emissão de carbono, porquanto

o resultado sobre a neutralidade carbónica será nulo, em prejuízo da mitigação das alterações climáticas.