II SÉRIE-A — NÚMERO 14

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Assembleia da República, 8 de outubro de 2020.

As Deputadas e os Deputados do BE: Ricardo Vicente — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua —

Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua

— João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro

— Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Sandra Cunha — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 698/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE CUMPRA A LEI DA ÁGUA, GARANTA O CORRETO TRATAMENTO

DE EFLUENTES DO RIO FERREIRA E ASSEGURE A SUA URGENTE DESPOLUIÇÃO

A estação de tratamento de águas residuais (ETAR) de Arreigada é uma infraestrutura localizada na

freguesia de Lordelo, no concelho de Paredes, e implantada numa das margens do rio Ferreira. Desde 1993, a

ETAR de Arreigada trata efluentes do concelho de Paços de Ferreira. Este concelho tem uma população de 56

mil habitantes e uma taxa de acessibilidade física do saneamento de 90 por cento, segundo dados

disponibilizados pela Entidade Reguladora de Saneamento, Água e Resíduos (ERSAR).

A ETAR de Arreigada está concessionada à Águas de Paços de Ferreira desde 2004, estando há muito

obsoleta a sua capacidade de tratamento de efluentes. A incapacidade da estação tratar corretamente o

volume de águas residuais que se lhe destina tem provocado graves episódios de poluição do rio Ferreira –

um dos principais problemas ambientais do distrito do Porto que perdura há mais de 30 anos. Este facto é

reconhecido no convite para a apresentação de candidaturas no âmbito do Programa Operacional

Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), no qual é reconhecido que a ETAR de

Arreigada «por estar subdimensionada para os efluentes da zona que serve, encontra-se a funcionar muito

acima da capacidade instalada, recorrendo com muita frequência a bypass do sistema, pelo que o efluente é

descarregado no rio Ferreira apenas com um nível de tratamento primário ou mesmo sem qualquer

tratamento».

A incapacidade e um funcionamento da ETAR tem resultado em impactes ambientais brutais no rio Ferreira

decorrentes dos graves episódios de poluição das massas de água e da degradação do ecossistema fluvial e

ripícola. A classificação da qualidade das massas de água do rio Ferreira é atualmente inferior a «bom». Este

facto é facilmente percetível por qualquer pessoa que visite a zona do Espaço de Lazer de Moinhos, na

freguesia de Lordelo, na qual é bem visível o crime ambiental que ali perdura associado ao deficiente

funcionamento da ETAR. Este troço do rio Ferreira foi transformado ao longo dos anos, e sobretudo nos

últimos dois anos, num verdadeiro esgoto a céu aberto.

Ora, este problema, por inação e por falta de medidas preventivas para corrigir os problemas que estavam

há muito identificados, ultrapassa em muito a capacidade de ação dos municípios, seja o de Paços de

Ferreira, seja o de Paredes, e deve por isso ter uma intervenção decidida e urgente por parte do Estado

Central. Como tal, e tomando como boa a informação de que finalmente a ETAR de Arreigada passará a tratar

satisfatoriamente todos os efluentes até ao final do mês de outubro – cerca de um ano após o inicialmente

previsto, e com vários adiamentos –, é essencial trabalhar no sentido de eliminar outros focos de poluição,

garantir um tratamento redundante em caso de avaria ou mau funcionamento da ETAR, bem como assegurar

a despoluição do rio Ferreira, particularmente no concelho de Paredes e na freguesia de Lordelo.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco

de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Disponibilize urgentemente dotação orçamental suficiente do Fundo Ambiental para proceder à

remoção dos resíduos descarregados com autorização da Agência Portuguesa do Ambiente pela ETAR de

Arreigada no rio Ferreira na freguesia de Lordelo e depositados na zona do Espaço de Lazer de Moinhos;