Quinta-feira, 8 de outubro de 2020 II Série-A — Número 14

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.

os 558 a 560/XIV/2.ª):

N.º 558/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Estende o regime de falta para assistência à família aos animais de companhia. N.º 559/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Alarga o regime de faltas por motivo de falecimento de cônjuge, parente ou afim e garante o direito ao luto por falecimento de animal de companhia.

N.º 560/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — Aprova o Estatuto do Trabalhador Essencial ao Estado de Emergência. Projetos de Resolução (n.

os 696 a 703/XIV/2.ª):

N.º 696/XIV/2.ª (BE) — Regulamentação das medidas extraordinárias de apoio social criadas para responder à pandemia e divulgação de informação clara sobre cada uma das medidas através do site da segurança social e defina