9 DE OUTUBRO DE 2020

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que, por sua vez, levou ao quase colapso do serviço homólogo do Hospital Santa Maria, em Lisboa. As grávidas dos concelhos de Amadora e de Sintra foram também reencaminhadas para o Centro

Hospitalar Universitário Lisboa Central (Maternidade Dr. Alfredo da Costa), para o Centro Hospitalar Lisboa Ocidental (Hospital São Francisco Xavier) e também para o Hospital de Cascais.

Pese embora se trate de uma solução que permite a estas grávidas um atendimento em caso de urgência, é também uma solução que apresenta diversos riscos, pois acaba por contribuir para a sobrecarga de pacientes nos hospitais recetores o que, mais uma vez, acaba por prejudicar o adequado atendimento às grávidas e aos recém-nascidos transferidos, mas também aos que já se encontravam nas unidades médicas que foram recetoras.

Este é o reflexo da postura que as entidades de saúde neste País têm, mas que não deveriam ter, o que realmente importa é que seja atempadamente acautelado um número suficiente de profissionais que assegurem o normal funcionamento das instituições hospitalares. Os portugueses não podem estar à mercê de uma total ausência de planeamento do quadro de recursos humanos e também materiais.

Os portugueses pagam os seus (elevados) impostos e, por isso, exigem, com todo o direito que lhes é reconhecido, serviços públicos que reúnam todas as condições materiais e humanas para um atendimento digno.

Assim, ao abrigo dos procedimentos e disposições regimentais aplicáveis, a Assembleia da República reunida em Plenário, recomenda ao Governo que:

– Tendo em consideração que este não foi o primeiro episódio de um serviço de urgência que encerrou por

falta de profissionais, o Ministério da Saúde averigue com carácter de urgência quais as carências e necessidades em termos de meios humanos de todos os hospitais do País.

– Após constadas as supracitadas carências e necessidades, acione de imediato um plano com vista ao suprimento das mesmas.

Palácio de São Bento, 1 de outubro de 2020

O Deputado do CH, André Ventura.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 708/XIV/2.ª PELA REABILITAÇÃO URGENTE DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE ESMORIZ (OVAR)

Em agosto de 2018, no seguimento da aprovação de vários projetos de resolução, um dos quais do Partido Ecologista «Os Verdes», foi publicada a Resolução da Assembleia da República n.º 259/2018, de 9 de agosto, que recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para a requalificação da Escola Secundária de Esmoriz, em Ovar.

Decorridos dois anos do reconhecimento do Parlamento relativamente à necessidade de requalificar a Escola Secundária de Esmoriz, a verdade é que não houve desenvolvimento necessário para a execução das obras, de forma a garantir a aprendizagem segurança e conforto dos alunos e da restante comunidade escolar.

Esta escola entrou em funcionamento nos anos 80 do século passado. Na década seguinte foi construído um pavilhão gimnodesportivo no recinto escolar. Os edifícios desta escola, bem como o espaço envolvente, ao longo dos seus quase 35 anos, nunca foram submetidos a uma intervenção de fundo, ao contrário de muitas escolas secundárias do distrito e do país que mereceram intervenção no âmbito das obras realizadas pela Parque Escolar.

Os espaços envolventes e o interior dos edifícios desta escola encontram-se num processo acelerado de desgaste, apresentando um conjunto de problemas que tem vindo a suscitar a preocupação por parte da