II SÉRIE-A — NÚMERO 18

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comunidades rural e urbana, favorecendo uma maior ligação das populações às suas origens, desempenhando funções que beneficiam os produtores, os consumidores, o ambiente e a economia local».

No contexto da pandemia COVID-19, o Ministério da Agricultura lançou a 30 de março a campanha e plataforma «Alimente quem o alimenta», com o objetivo de aproximar produtores e consumidores. A plataforma reúne já mais de 900 produtores inscritos e regista perto de 100 000 visualizações desde meados de abril.

A Portaria n.º 86/2020, de 4 de abril, veio também estabelecer um conjunto de medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica da doença COVID-19, no âmbito da operação 10.2.1.4, «Cadeias curtas e mercados locais», da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4, «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.

As medidas visam dinamizar a criação de cadeias curtas de distribuição agroalimentar e modelos de comercialização de proximidade de produtos agrícolas e transformados, adaptando as respostas locais aos novos tempos de convivência com a COVID-19.

Registe-se ainda que os Grupos de Ação Local (GAL) lançaram recentemente um conjunto de ações para ajudar agricultores e produtores de pequena dimensão nos territórios rurais através do apoio ao escoamento da produção local através de cadeias curtas e mercados locais.

4 – Iniciativas legislativas e petições pendentes sobre a mesma matéria Por consulta à base de dados da Atividade Parlamentar (AP), verificou-se que se encontram pendentes a

seguintes iniciativas a legislativas sobre matéria idêntica ou conexa: - Projeto de Resolução n.º 712 /XIV/2.ª (PSD) – Recomenda do Governo um reforço na estratégia

integrada no combate ao desperdício alimentar. Relativamente a antecedentes parlamentares sobre a mesma temática (iniciativas legislativas e petições),

registam-se entre outras, as seguintes iniciativas, discutidas conjuntamente em 09/06/2020: - Projeto de Lei n.º 382/XIV/1.ª (PCP) – Consagra medidas de promoção do escoamento de bens

alimentares da pequena agricultura e agricultura familiar e cria um regime público simplificado para aquisição e distribuição de bens alimentares provenientes da pequena e média agricultura e pecuária nacional e da agricultura familiar (Rejeitada);

- Projeto de Lei n.º 412/XIV/1.ª (PCP) – Medidas de promoção do escoamento do pescado proveniente da pesca artesanal – local e costeira – e criação de um regime público simplificado para aquisição, distribuição e valorização do pescado de baixo valor em lota (Aprovada);

- Projeto de Resolução n.º 477/XIV/1.ª (PEV) – Pelo escoamento e fixação de um preço mínimo a pagar ao produtor e pelo combate às práticas desleais nas relações comerciais entre a grande distribuição e os fornecedores de produtos alimentares (Rejeitada).

PARTE II – Opinião do Deputado autor do parecer O relator do presente parecer reserva a sua opinião para o debate em plenário da iniciativa, a qual é, de

resto, de elaboração facultativa conforme o disposto no n.º 3 do artigo 137.º do RAR. PARTE III – Conclusões A Comissão de Agricultura e Mar aprova o seguinte parecer: 1 – O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou a iniciativa de apresentar à Assembleia