14 DE OUTUBRO DE 2020

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economia local, criar emprego, reter valor e população no território (…) e uma maior interação social entre as

comunidades rural e urbana, favorecendo uma maior ligação das populações às suas origens, desempenhando funções que beneficiam os produtores, os consumidores, o ambiente e a economia local».

No contexto da pandemia COVID-19, o Ministério da Agricultura lançou a 30 de março a campanha e plataforma «Alimente quem o alimenta», com o objetivo de aproximar produtores e consumidores. A plataforma reúne já mais de 900 produtores inscritos e regista perto de 100 000 visualizações desde meados de abril.

A Portaria n.º 86/2020, de 4 de abril, veio também estabelecer um conjunto de medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica da doença COVID-19, no âmbito da operação 10.2.1.4, «Cadeias curtas e mercados locais», da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4, «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.

As medidas visam dinamizar a criação de cadeias curtas de distribuição agroalimentar e modelos de comercialização de proximidade de produtos agrícolas e transformados, adaptando as respostas locais aos novos tempos de convivência com a COVID-19.

Registe-se ainda que os Grupos de Ação Local (GAL)1 lançaram recentemente um conjunto de ações para ajudar agricultores e produtores de pequena dimensão nos territórios rurais através do apoio ao escoamento da produção local através de cadeias curtas e mercados locais.

Um comunicado da Minha Terra – Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local explica que a medida «Cadeias Curtas e Mercados Locais», «gerida pelos GAL localmente no âmbito da Abordagem LEADER/DLBC do PDR2020 (Programa de Desenvolvimento Rural), visa dinamizar a criação de cadeias curtas de distribuição agroalimentar e modelos de comercialização de proximidade de produtos agrícolas e transformados, adaptando as respostas locais aos novos tempos de convivência com a COVID-19». Dos 49 avisos de concurso abertos, «32 concursos (mais de 2,6 milhões de euros) destinam-se especificamente para o apoio às cadeias curtas, pondo em prática a simplificação e flexibilização introduzida nos normativos legais, em concreto a Portaria n.º 86/2020».

II. Enquadramento parlamentar

• Iniciativas pendentes (iniciativas legislativas e petições) Consultada a base de dados da Atividade Parlamentar (AP), verificou-se que, neste momento, com objeto

conexo com o do projeto de lei em análise, se encontram pendentes apenas as seguintes iniciativas: - Projeto de Lei n.º 487/XIV/1.ª (PAN) – Aprova o regime jurídico aplicável à doação de géneros

alimentares para fins de solidariedade social e medidas tendentes ao combate ao desperdício alimentar; - Projeto de Resolução n.º 712/XIV/2.ª (PSD) – Recomenda do Governo um reforço na estratégia

integrada no combate ao desperdício alimentar; - Projeto de Lei n.º 544/XIV/2.ª (PEV) – Inquérito nacional sobre o desperdício alimentar em Portugal.

• Antecedentes parlamentares (iniciativas legislativas e petições) Foram apresentadas na 1.ª sessão da presente legislatura, e já discutidas, as seguintes iniciativas sobre

matéria conexa: - Projeto de Lei n.º 382/XIV/1.ª (PCP) –Consagra medidas de promoção do escoamento de bens

alimentares da pequena agricultura e agricultura familiar e cria um regime público simplificado para aquisição e distribuição de bens alimentares provenientes da pequena e média agricultura e pecuária nacional e da

1 Previstos na Portaria n.º 392-A/2008, de 4 de junho («Aprova o Regulamento de Aplicação das Medidas n.os 3.3, ‘Implementação de Estratégias Locais de Desenvolvimento’, e 3.5, ‘Funcionamento dos Grupos de Ação Local, Aquisição de Competências e Animação’, integradas no subprograma n.º 3, ‘Dinamização das zonas rurais’, do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PRODER»).