14 DE OUTUBRO DE 2020

47

alimentar a identificar as opções de gestão mais sustentáveis para o desperdício de alimentos e para a minimização de impactos ambientais e económicos, ou seja, visa melhorar a sustentabilidade de gestão de resíduos alimentares europeus.

PORTUGAL. Governo Constitucional, 19 – Prevenir desperdício alimentar [Em linha]: um compromisso de todos. [S.l.: s.n.], 2014. [Consult. 6 out. 2020]. Disponível na intranet da AR:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=119288&img=1807&save=true>.

Resumo: O documento acima referido propõe a criação de um compromisso para o combate ao desperdício alimentar, começando por caraterizar e explicar este desperdício, com vista a contribuir ativamente para a redução do desperdício alimentar em Portugal. Sugere-se a criação de uma Plataforma Nacional de Conhecimento sobre o Desperdício Alimentar que estude e reúna informação sobre este assunto. São apresentadas linhas orientadoras para cada uma das áreas de intervenção, que poderão constituir um contributo para a elaboração de guias de boas práticas nas seguintes vertentes: produção e transformação; distribuição e comercialização; educação e comunicação; sensibilização e responsabilização; e regulação, agilização e reconhecimento.

STENMARCK, Åsa [et. al.] – Estimates of European food waste levels [Em linha]. Stockholm: Swedish Environmental Research Institute, 2016. Consult. 6 out. 2020]. Disponível na intranet da AR:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=131792&img=16861&save=true>.

Resumo: Este relatório produzido no âmbito do Projeto FUSIONS, EU – Reducing Food Waste through social innovation – apresenta estimativas para a produção e desperdício de resíduos alimentares na UE-28. Os valores são apresentados por setores: produção primária (agricultura e pescas); produção secundária (indústria transformadora alimentar); distribuição (grosso e retalho); restauração e consumo nos agregados familiares. Embora tenham sido recolhidos dados até 2013, a estimativa orienta-se a 2012, dado a falta de fiabilidade e consolidação dos dados recolhidos para 2013.

———

PROJETO DE LEI N.º 544/XIV/2.ª (INQUÉRITO NACIONAL SOBRE O DESPERDÍCIO ALIMENTAR EM PORTUGAL)

Parecer da Comissão de Agricultura e Mar e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio

Parecer

1 – Nota introdutória O PEV apresentou à Assembleia da República o Projeto de Lei n.º 544/XIII – Inquérito nacional sobre o

Desperdício Alimentar em Portugal, a 25 de setembro de 2020, tendo sido admitida e baixado à Comissão de Agricultura e Mar (CAM), comissão competente, a 30 de setembro de 2020, para emissão de parecer.

A discussão na generalidade do Projeto de Lei n.º 544/XIV encontra-se agendada para a reunião plenária de 15 de outubro de 2020.

Foi disponibilizada nota técnica que é parte integrante do presente parecer.

2 – Objeto A iniciativa em análise visa determinar em lei um inquérito nacional sobre o desperdício alimentar cujo