II SÉRIE-A — NÚMERO 18

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Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1 – Que elabore um Plano Nacional de Combate à Anemia através da criação de programas conjuntos

com a comunidade médica e educativa de forma a fomentar a literacia para a doença; 2 – Incluir nesse plano nacional medidas para que, ao nível da educação nutricional, fomentem a alteração

de hábitos que possam potenciar quadros de anemia; 3 – Que desenvolva ações de formação para a comunidade educativa de forma a saber identificar e

acompanhar casos que possam configurar quadros de anemia; 4 – Investir em meios técnicos, humanos e financeiros do Serviço Nacional de Saúde de forma a

responder eficazmente aos baixos números de diagnósticos e tratamentos da anemia em Portugal. 5 – Criação de um Plano Nacional de Gestão do Sangue do Doente, dotando os estabelecimentos e

serviços do Serviço Nacional de Saúde dos meios humanos, financeiros e técnicos adequados ao seu desenvolvimento e implementação.

Assembleia da República, 14 de outubro de 2020.

As Deputadas e os Deputados do BE: Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 721/XIV/2.ª RECOMENDA AO GOVERNO QUE, COM URGÊNCIA, PROGRAME, AGENDE E EXECUTE AS

NECESSÁRIAS OBRAS PARA AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE PORTO DE MÓS

Exposição de motivos

A Escola Secundária de Porto de Mós precisa de obras urgentes de requalificação, de modo a salvaguardar a segurança dos cerca de 700 alunos que a frequentam.

A construção da escola, com mais de 40 anos, não foi, desde o início, a mais adequada: é tudo pré-fabricado e do tipo pavilhonar.

Os isolamentos dos sete blocos que compõem o edificado da escola da são deficitários, as caixilharias não têm qualidade e as coberturas são em amianto, à exceção das galerias que o Ministério da Educação substituiu recentemente.

Os muros de sustentação de terras estão na iminência de ruir e o pavimento exterior muito degradado, pondo em risco a segurança de alunos, professores e funcionários.

Os alunos queixam-se que nos meses de inverno passam frio nas salas de aulas. A direção do estabelecimento de ensino recorre a alguns aquecedores, mas com as condições térmicas que a escola tem acabam por ser ineficientes. No varão, o calor dentro das salas é, muitas vezes, insuportável.

Por outro lado, as instalações da Escola Secundária de Porto de Mós precisam de ser ampliadas para acolher os alunos da Escola Básica Dr. Manuel de Oliveira Perpétua, na Corredoura. Esta escola, do mesmo agrupamento, também precisa de obras de requalificação, sendo necessário proceder à transferência dos alunos dos 5.º e 6.º anos para que se realizem.

O Governo, através da Secretaria de Estado da Educação, manifestou, no início de 2020, abertura para que a ampliação e requalificação da Escola Secundária de Porto de Mós se pudesse concretizar, mas até à