14 DE OUTUBRO DE 2020

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data nada foi feito. Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais

aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que programe, agende e execute as necessárias obras de reabilitação e ampliação da Escola Secundária de Porto de Mós, de modo a garantir as condições adequadas a uma escolaridade de qualidade, garantindo as verbas necessárias à sua concretização.

Palácio de São Bento, 7 de outubro 2020.

Os Deputados do CDS-PP: Telmo Correia — Cecília Meireles — João Pinho de Almeida — Ana Rita Bessa — João Gonçalves Pereira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 722/XIV/2.ª RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA, COM URGÊNCIA, A AMPLIAÇÃO E REABILITAÇÃO

DA ESCOLA SECUNDÁRIA RAUL PROENÇA, DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS RAUL PROENÇA, DO CONCELHO DAS CALDAS DA RAINHA, DISTRITO DE LEIRIA

Exposição de motivos

Construída no final dos anos 70, a Escola Secundária de Raul Proença, estabelecimento de ensino secundário e 3.º ciclo do ensino básico, pertencente ao Agrupamento de Escolas Raul Proença, com valorada avaliação pelo Ministério da Educação e amplo reconhecimento da qualidade do seu projeto educativo e percurso de qualificação dos seus alunos, tem vindo a assistir à acentuada e progressiva degradação das condições de habitabilidade, conforto e desadequação funcional do seu edificado.

A escola é composta por 4 edifícios modulares, ginásio e espaços exteriores de campos desportivos e zonas de estar.

No geral há um baixo desempenho físico-construtivo do espaço escolar com desgaste provocado pelo uso, pelo envelhecimento natural, e pelas patologias construtivas no interior das edificações e recinto exterior, bem como nas redes prediais.

Verifica-se desconforto térmico, acústico e lumínico no geral, e muito baixa eficiência energética, considerando os referenciais atualmente convencionados como obrigatórios/recomendados.

Nos edifícios dos blocos de salas de aulas existem problemas de impermeabilização e observam-se empolamentos das pinturas, desgaste da coloração das fachadas, eflorescências e fissuração nas paredes exteriores, vedantes das janelas ressequidos e estores danificados. Nas instalações sanitárias há maus cheiros e por vezes inundações.

Os pavimentos estão muito desgastados e têm falhas de reparações parcelares. Existem escadas e outros acessos não regulamentares. Os vãos exteriores apresentam caixilharia de alumínio com vidro simples. Não existe sistema de refrigeração/ventilação, o aquecimento de algumas salas é conseguido através da utilização de aquecedores de resistência elétrica. Os equipamentos informáticos e servidores estão obsoletos e cabos de alimentação estão à vista.

Urge uma intervenção que corrija os problemas construtivos manifestos, a reparação e/ou substituição parcial de redes de águas, esgotos e de eletricidade; uma adequação funcional tendo em conta a diversificação e qualificação dos espaços destinados ao ensino-aprendizagem, com relevância para laboratórios das ciências experimentais e espaços de práticas de educação física e desporto; as áreas e contextos de aprendizagem informal, que a evolução do modelo educativo e dos processos de ensino-aprendizagem exigem; a melhoria das condições de segurança e de acessibilidade e da eficiência energética e de sustentabilidade ambiental.

Apesar das várias solicitações à tutela, tem havido uma total ausência de programas integrados de