II SÉRIE-A — NÚMERO 18

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Tendo em conta que o novo coronavírus não pode servir de pretexto para terminar com serviços de saúde, encerrar unidades e reduzir horários, o Partido Ecologista «Os Verdes» considera que é necessário retomar a atividade assistencial, em particular nos cuidados de saúde primários, de forma a assegurar o acesso à saúde aos utentes e a aliviar a pressão sobre as urgências dos hospitais, evitando que venha a ser condicionada severamente a capacidade de resposta às situações urgentes e de extrema gravidade.

Importa, igualmente, salientar que a incumbência dos cuidados de saúde primários vai muito para além da resposta às situações de doença, tendo um papel decisivo no que concerne à sua prevenção. Por essa via, a retoma do normal funcionamento das unidades de proximidade pode contribuir decisivamente para o combate à COVID-19 através do reforço da informação e formação da população, dada a maior relação de confiança utente/médico de família, e prevenir ou atuar ao nível da saúde mental que tem sido agradava com a pandemia.

Assim, o Grupo Parlamentar de Os Verdes apresenta o seguinte projeto de resolução: Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República exorta o

Governo a: 1 – Repor os horários, reabrir as extensões de saúde, retomar o atendimento complementar nos centros

de saúde, que foram reduzidos ou suspensos com a eclosão da pandemia; 2 – Retomar a atividade assistencial dos cuidados de saúde primários, em particular as consultas

programadas, assegurando os cuidados necessários aos doentes; 3 – Proceder às intervenções necessárias nos centros de saúde, de forma a assegurar condições

adequadas nas áreas de espera e de atendimento aos utentes, evitando que aguardem à porta ou que sejam atendidos ao postigo;

4 – Garantir a contratação de mais profissionais de saúde para os cuidados de saúde primários, nomeadamente médicos, enfermeiros e secretários clínicos, assistentes operacionais, e outros profissionais;

5 – Assegurar a contratação de recursos humanos e de meios para outras unidades do SNS, como os hospitais de forma a assegurar os tempos de resposta garantidos, seja ao nível das consultas como das cirurgias.

6 – Assegurar os meios técnicos necessários, nomeadamente informáticos e de telecomunicações, para que haja uma resposta célere aos utentes, em particular garantindo o atendimento das chamadas telefónicas;

7 – Reforçar o fornecimento de material clínico e medicamentoso, cuja falta compromete a eficiente prestação dos cuidados;

8 – Reforçar a informação e formação a prestar aos utentes nos cuidados de saúde primários de maneira a prevenir a infeção pelo vírus SARS-CoV-2;

9 – Criar um programa específico nos cuidados saúde primários, de forma a prevenir, detetar e atuar ao nível da saúde mental.

Assembleia da República, 14 de outubro de 2020.

Os Deputados do PEV: Mariana Silva — José Luís Ferreira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 724/XIV/2.ª RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DO PANTEÃO

NACIONAL DE COIMBRA

Exposição de motivos

A Igreja de Santa Cruz, Panteão Nacional, situado na zona histórica de Coimbra, acolhe os túmulos de