II SÉRIE-A — NÚMERO 18

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Conhece-se muito pouco, ou praticamente nada, sobre quem são os doentes que precisam de cuidados intensivos, quantos ali entram e quantos saem por dia, qual a letalidade nas várias unidades, qual a duração média do internamento e qual a idade média dos admitidos ou como estão distribuídos, geograficamente, por nível etário ou por género. Estes dados são recolhidos e tratados detalhadamente por cada hospital, faltando centralizá-los e torná-los públicos.

Relativamente ao contexto do contágio, os especialistas referem que apesar de o número de novos casos confirmados ser divulgado diariamente, as idades passaram a ser divulgadas apenas através de um gráfico no boletim, faltando a mediana das idades dos infetados que permite, por exemplo, antecipar a probabilidade de agravamento.

Também não são disponibilizados dados públicos sobre os locais mais frequentes do contágio, ou seja, se é em contexto familiar, laboral, social ou até, por exemplo, em instituições como os lares, ou até nos transportes públicos, que se mantêm como uma grande interrogação. Esta informação permitiria perceber as cadeias de transmissão e identificar sectores profissionais onde a transmissão ocorre com mais frequência. A percentagem diária de testes positivos, divulgada noutros países, é outro dos indicadores em falta.

O número de surtos ativos devia ser atualizado e divulgado regularmente, por forma a poder acompanhar-se a evolução dos surtos em escolas, lares ou locais públicos.

Não é conhecida a evolução do número de profissionais de saúde que dia a dia fazem o rastreamento de contactos dos casos positivos, nem o rácio por região, bem como não é divulgado o indicador das chamadas atendidas e não atendidas na linha SNS 24.

Em relação a doenças prévias, conhecem-se os grupos de risco, mas não se sabe como tem evoluído a presença de doenças prévias nos casos confirmados e, consequentemente, qual o peso das diferentes comorbilidades entre os infetados, internados ou nos óbitos.

Quanto aos óbitos, apenas é divulgada informação por grandes regiões, e não por concelho, deixou de estar disponível o quadro da distribuição dos óbitos por grupos etários, sendo apenas feita a distribuição por género, não se conhece quantas pessoas morreram em hospital, em casa ou em instituições, e quantas destas passaram por cuidados intensivos.

De acordo com os especialistas estes dados são fundamentais para conhecer a evolução da epidemia e a sua gravidade, podendo também servir para alertar ou tranquilizar a população e fundamentar decisões que restrinjam direitos dos cidadãos a bem da saúde pública.

Os problemas quanto aos dados disponibilizados, incluindo, em alguns casos, dúvidas sobre a sua fiabilidade, não é exclusivo de Portugal, e tem sido referenciado em vários países. Mas, por outro lado, e tal como se refere, em Portugal, não há um repositório oficial com todo o histórico dos dados, sendo necessário percorrer os 220 boletins diários, publicados desde março, para o conseguir. E recentemente os boletins diários da DGS deixaram de incluir alguns dos quadros que eram usados por epidemiologistas, médicos e investigadores para monitorizar a evolução da COVID-19.

A falta de investimento, tanto para poder melhorar a qualidade desses dados como para os tratar, é uma das causas apontadas para a falta de divulgação de indicadores básicos sobre a COVID-19.

Neste enquadramento, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do CDS-PP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da

República Portuguesa, recomendar ao Governo a divulgação periódica e regular de um conjunto de indicadores básicos sobre a COVID-19, nomeadamente:

a) Caracterização dos internamentos: divulgação dos grupos etários dos doentes internados, do número de

pessoas admitidas que ficam mais de 24 horas internadas, e do tempo médio de internamento; b) Evolução dos internamentos em cuidados intensivos: disponibilização da caracterização dos doentes

que precisam de cuidados intensivos, quantos entram e quantos saem por dia, qual a letalidade, qual a duração média do internamento, qual a idade média dos admitidos, e qual a distribuição por grupos etários e por género;

c) Contexto do contágio: divulgação da mediana das idades dos infetados, divulgação de dados públicos