II SÉRIE-A — NÚMERO 19

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distâncias geográficas entre as áreas de produção e de consumo – tantas vezes localizadas em diferentes

continentes – requerem mais manuseamento, períodos mais prolongados de armazenagem e mais tempo de

transporte, potenciando os riscos de deterioração. O transporte marítimo, aéreo ou rodoviário que liga as áreas

de produção e de consumo das longas cadeias alimentares provoca ainda elevadas emissões de gases com

efeito, poluição do ar e da água. É, por isso, imperioso fomentar os circuitos de produção-consumo de

proximidade que para além de reduzirem o desperdício e promoverem uma articulação mais estreita entre a

oferta e a procura, reforçam a soberania alimentar.

As nutricionistas desempenham um papel fulcral no combate ao desaproveitamento de alimentos. A

importância destas especialistas é aliás reconhecida na Estratégia Nacional e Plano de Ação de Combate ao

Desperdício Alimentar no qual se prevê a implementação de projetos-piloto na área da saúde e nutrição. O

acesso alargado das pessoas a consultas de nutrição promove a educação alimentar e fomenta a alimentação

nutricionalmente equilibrada, reforçando as competências e formação sobre a leitura e interpretação de rótulos,

planeamento das refeições ou a gestão eficaz das quantidades a adquirir tendo em conta as características de

perecibilidade dos alimentos. O acesso alargado a consultas de nutrição contribui, deste modo, para a redução

do desperdício alimentar, mas também para a prevenção de muitas doenças.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Proceda à realização de um estudo de quantificação, identificação da origem, tipologia e potencial de

utilização de alimentos desperdiçados ao longo de toda a cadeia de produção, distribuição e consumo de

alimentos;

2 – Com base no estudo supracitado, promova a criação de microindústrias de transformação, conservação

e valorização de alimentos através da incorporação de desperdícios alimentares que resultem da produção e

distribuição;

3 – Promova uma maior proximidade geográfica entre a produção e o consumo de alimentos;

4 – Crie um plano de investimento público para garantir consultas de nutrição em todos os centros de saúde,

promovendo hábitos alimentares saudáveis e um melhor planeamento da aquisição de bens alimentares.

Assembleia da República, 15 de outubro de 2020.

As Deputadas e os Deputados do BE: Ricardo Vicente — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge

Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua —

João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro —

Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Sandra Cunha — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 729/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO UM CONJUNTO DE MEDIDAS PARA UTILIZAÇÃO MAIS EFICAZ E

EFICIENTE DOS FUNDOS DA UNIÃO EUROPEIA, NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE

COESÃO, DO PLANO ESTRATÉGICO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM E DO PLANO DE

RECUPERAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA

Exposição de motivos

O Estado português disporá de montante global de cerca de 57,9 mil milhões de euros no próximo ciclo de

programação das políticas da União Europeia, indispensável para a recuperação da atividade económica e a