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19 DE OUTUBRO DE 2020 41 Artigo 140.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de j
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19 DE OUTUBRO DE 2020 79 pagamentos, subdividido pelas componentes da execução de t
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19 DE OUTUBRO DE 2020 83 i) 10% do preço contratual inicial, quando resultem
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19 DE OUTUBRO DE 2020 91 equipamentos no sector da saúde, as entidades adjudicantes
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19 DE OUTUBRO DE 2020 93 […] Artigo 43.º […]
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19 DE OUTUBRO DE 2020 95 cuidados continuados e integrados, e do apoio social no âm
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19 DE OUTUBRO DE 2020 101 da entidade convidada a apresentar proposta cabe ao órgão
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