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Sexta-feira, 16 de outubro de 2020 II Série-A — Número 20

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Decreto da Assembleia da República n.º 80/XIV:

Nona alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da nacionalidade.

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