II SÉRIE-A — NÚMERO 21

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 733/XIV/2.ª RECOMENDA AO GOVERNO O INÍCIO URGENTE DO PROCESSO QUE PROMOVA AS

NECESSÁRIAS OBRAS NO BLOCO OPERATÓRIO DO HOSPITAL DR. FRANCISCO ZAGALO, DE OVAR, NO DISTRITO DE AVEIRO

Exposição de motivos

O concelho de Ovar foi um dos mais afetados pela crise pandémica associada à COVID-19, tendo sido o

único no território continental ao qual foi imposto um cerco sanitário, deixando um rasto de consequências nefastas, que vão desde o setor da economia ao da saúde. Uma delas — das mais marcantes — foi o encerramento de diversas extensões de saúde que servem o concelho, como o polo de Arada, da USF Laços, o polo do Furadouro, da USF João Semana, e o polo de S. Vicente de Pereira, da USF Alpha, alegadamente temporário, mas sobre o qual não se vê no horizonte a perspetiva de reabertura.

A população do concelho de Ovar sente-se abandonada e desprotegida no que toca aos cuidados de saúde, porquanto estamos a falar de serviços de proximidade fundamentais, que não poderão permanecer indefinidamente encerrados, sob pena de ficar comprometido, de forma irreversível, o acesso dos cidadãos a este bem essencial.

Mesmo antes do surto epidemiológico, já tinha sido encerrado o polo de Maceda, da USF Laços, ao que se junta o facto de o hospital local ter perdido o serviço de urgência, o que coincide com a redução do horário do serviço de consulta aberta no centro de saúde, que teve como primeira consequência o facto de as farmácias de Ovar terem deixado de assegurar o serviço noturno.

O Hospital Dr. Francisco Zagalo é um baluarte do concelho, tendo vencido a categoria «Cuidados Hospitalares» do Prémio Saúde Sustentável 2019, com o seu projeto de desmaterialização de registos e processos, em curso há cerca de dois anos. Um prémio que o Presidente do Conselho Diretivo atribuiu «ao esforço de todos os profissionais desta instituição que abraçaram, com afinco, uma nova cultura de trabalho». O mesmo esforço que se traduziu num papel relevante durante o período em que o concelho de Ovar enfrentou a cerca sanitária, no qual os profissionais foram incansáveis, trabalhando no hospital de campanha «Anjo de Ovar», cuidando de quem mais precisa.

As obras no bloco operatório são reclamadas há muito e é consensual a constatação de que são indispensáveis ao bom funcionamento do hospital. O processo é longo e, já em 2018, a então Secretária de Estado da Saúde, Rosa Matos, assegurava, em Ovar, que o investimento do Governo na requalificação do bloco operatório do Hospital Dr. Francisco Zagalo seria uma realidade, anunciando, até, que avançariam no primeiro semestre do ano seguinte. A verdade é que, até hoje, não houve obra nem tão-pouco concurso para o efeito.

O projeto de requalificação do bloco operatório — que se estima poder custar cerca de 1,2 milhões de euros — está concluído desde 2018. As obras são de extrema importância para a região, até porque as condições atuais limitam sobremaneira a ação do hospital, pondo em causa a sua sustentabilidade futura e a qualidade do serviço prestado à população.

O povo de Ovar não pode ser condenado a esta sensação de abandono no que toca aos cuidados de saúde. Impõe-se acabar com esta insegurança, que não é apenas uma consequência da pandemia, mas, e sobretudo, uma constatação real do que tem acontecido no concelho na área da saúde.

Assim, a Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que inicie, com urgência, o processo conducente ao lançamento do concurso para as obras no bloco operatório do Hospital Dr. Francisco Zagalo, de Ovar.

Palácio de São Bento, 19 de outubro de 2020.

As Deputadas e os Deputados do PSD: Carla Madureira — António Maló de Abreu — Ana Miguel dos Santos — André Neves — António Topa — Bruno Coimbra — Helga Correia — Rui Cristina — Sandra Pereira