Terça-feira, 20 de outubro de 2020 II Série-A — Número 21

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 247/XIV/1.ª e 573/XIV/2.ª): N.º 247/XIV/1.ª [Garante o acesso à gestação de substituição, procedendo à sétima alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)]: — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 573/XIV/2.ª (PSD) — Define as diretrizes para a elaboração dos planos de mobilidade urbana sustentável. Projetos de Resolução (n.os 733 a 738/XIV/2.ª): N.º 733/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo o início urgente do processo que promova as necessárias obras no bloco operatório do Hospital Dr. Francisco Zagalo, de Ovar, no distrito de Aveiro. N.º 734/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que disponibilize as instalações necessárias para que a Entidade

para a Transparência possa começar a funcionar. N.º 735/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Recomenda ao Governo que dialogue com a CPAS, Ordem dos Advogados e Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução no âmbito da fixação do fator de correção do indexante contributivo para 2021. N.º 736/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que programe obras de requalificação na Escola Secundária de Raul Proença, nas Caldas da Rainha. N.º 737/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Escola Básica 2,3 Júlio Brandão, de Vila Nova de Famalicão. N.º 738/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a urgente requalificação do edificado da Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso.