II SÉRIE-A — NÚMERO 21

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Escola Solidária, distinção esta atribuída pelo Ministério da Educação. Desde aquela data, a Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso, a única no concelho, não sofreu qualquer

tipo de intervenção, nem diretamente pelo Ministério da Educação nem pela Parque Escolar, o que não é compatível com uma escola pública que se quer de qualidade.

As «mazelas» provocadas pelo passar dos anos, apesar de todos os empenhados esforços da comunidade escolar em manter o edificado em bom estado de conservação, são visíveis, e fazem-se sentir, no normal funcionamento da escola, do ensino e da sua qualidade.

Há cerca de vinte anos a inspeção-geral de ensino fez um relatório bastante negativo relativo aos laboratórios existentes. Não tinham as condições necessárias para funcionamento, nem o laboratório de Biologia nem o de Físico-Química. Nem um lava-olhos existia. Vinte anos depois, naturalmente que as condições se deterioraram.

Não é admissível que um aluno do ensino secundário (regular ou profissional) ingresse no ensino superior sem ter tido aulas práticas, experimentais e de observação.

O atual edificado não cumpre as condições de salubridade, de segurança e de climatização. As infiltrações existentes nos «blocos» de aulas são reais e visíveis no interior das salas de aula. Em época de pandemia, como manter o distanciamento social e, simultaneamente, das infiltrações em dias de chuva?

As caixilharias são as originais, pelo que não isolam nem do frio nem do calor e, mesmo aumentando os custos com o aquecimento, as condições de trabalho não são nem boas nem dignas para toda a comunidade escolar.

Não existem rampas de acesso cobertas para pessoas de mobilidade reduzida. O pavilhão gimnodesportivo acusa o desgaste provocado pelo tempo e pelo uso intensivo e apresenta

algumas anomalias que urge resolver, nomeadamente as fissuras na infraestrutura. Os equipamentos informáticos são inexistentes, ou completamente obsoletos, na escola sede deste

Agrupamento, na era da transição digital e do 5G. Não adianta ter uma boa rede e cobertura de internet e não ter equipamentos informáticos. A EBI do Ave, pertencente ao referido Agrupamento de Escolas, tem um Ambiente Educativo Inovador, vulgo Salas de Aula de Futuro, com quadros e mesas interativas, robótica, impressão 3D, edição de vídeo, tabletes, entre outras, e quando chegam ao ensino secundário regridem por falta de toda a espécie de condições.

Trata-se, inevitavelmente, de uma escola com coberturas de fibrocimento, contendo amianto, que julgo será retirado em breve, por uma candidatura a apresentar pela Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso.

A Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso é aquela que, no concelho, maiores necessidades apresenta. Nestes termos, os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD, ao abrigo das disposições constitucionais e

regimentais em vigor, propõem que a Assembleia da República recomende ao Governo que: Em colaboração com todos os agentes educativos, projete, calendarize e materialize uma intervenção

profunda na Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso, de modo a solucionar os problemas identificados, por forma a devolver à mesma as condições indispensáveis para um ensino contemporâneo e de qualidade.

Palácio de São Bento, 15 de outubro de 2020.

As Deputadas e os Deputados do PSD: Maria Gabriela Fonseca — Jorge Paulo Oliveira — Luís Leite Ramos — Cláudia André — Firmino Marques — António Cunha — Clara Marques Mendes — André Coelho Lima — Rui Silva — Carla Madureira — Isabel Lopes — Alexandre Poço — Duarte Marques — Emídio Guerreiro — Margarida Balseiro Lopes — Isaura Morais — Hugo Martins de Carvalho — Maria Germana Rocha — José Cesário — Pedro Alves.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.