II SÉRIE-A — NÚMERO 22

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Palácio de São Bento, 19 de outubro de 2020.

O Deputado do CH, André Ventura.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 740/XIV/2.ª

PELO APOIO AOS GUIAS DE INFORMAÇÃO TURÍSTICA AÇORIANOS QUE SE ENCONTRAM EM

CENÁRIO DE VERDADEIRA PERICLITÂNCIA SOCIAL E ECONÓMICA POR AÇÃO DA COVID-19

Exposição de motivos

Nesta semana foi tornada pública, por vários meios de comunicação social, uma missiva enviada pela

Associação de Guias de Informação Turística dos Açores (AGITA) aos Deputados da Assembleia Legislativa

dos Açores, Presidente do Governo Regional, Vice-Presidente do executivo e secretarias regionais da Energia,

Ambiente e Turismo e da Solidariedade Social, alertando para a «grave» situação dos profissionais do setor

que se dizem sentir «discriminados e abandonados à sua sorte» perante os reflexos causados pela pandemia

que nos assola.

Nesta carta, entre várias preocupações, a associação do setor explica que muitos Guias de Informação

Turística dos Açores, na prática, já desde novembro de 2019 que não estão a trabalhar, atendendo a que a

época turística correspondente havia terminado, não tendo depois sido substituída pela que lhe sucederia

normalmente, em virtude da crise sanitária que posteriormente surgiu.

Mais acresce que segundo declarações prestadas e igualmente expressas na comunicação social, a

AGITA queixa-se que desde o passado mês de março, altura em que terá começado a trocar correspondência

com vários «departamentos do Governo Regional dos Açores», não mais voltou a ser ouvida sobre as

questões então comunicadas, caindo estas no esquecimento.

Pese embora seja claro que caberá ao Governo Regional dos Açores e Assembleia Legislativa

correspondente o impulso se mitigar as dificuldades apresentadas, crê-se que não mais pode a situação

prolongar-se sem que o Estado central procure inteirar-se da verdadeira situação em que se encontram estes

profissionais.

Neste sentido é urgente que o Estado central estabeleça contacto com o Governo Regional dos Açores a

fim de ser feito um levantamento sobre os reais problemas existentes e a sua dimensão contribuindo assim

para a agilização necessária capaz de solucionar o problema com a maior celeridade possível e assim

devolver alguma dignidade a um sector que parece abandonado aos ventos do destino.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República

recomende ao Governo que:

— Conjuntamente com o Governo Regional dos Açores promova um levantamento exaustivo das

dificuldades existentes no setor profissional dos Guias de Informação Turística;

— Agilize, articuladamente com o Governo Regional dos Açores e respeitando toda a sua autonomia,

mecanismos concretos de apoio ao setor profissional em causa, por forma a garantir que os profissionais

lesados possam ser auxiliados com a maior celeridade possível, sobretudo atendendo a que com a

aproximação do Inverno, mesmo em circunstâncias normais a sua fonte de rendimento reduzir-se-ia pela

normal redução do turismo correspondente, mas que também além dessa realidade só se viu agravada pela

pandemia, não tendo os profissionais fundo de maneio para sobreviver até à próxima época sazonal forte no

turismo português e açoriano.