II SÉRIE-A — NÚMERO 27

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Os Deputados do PCP: António Filipe — Paula Santos — João Oliveira — Duarte Alves — Alma Rivera —

João Dias — Bruno Dias — Ana Mesquita — Diana Ferreira — Jerónimo de Sousa.

(*) Texto inicial alterado a pedido do autor da iniciativa a 27 de outubro de 2020 [Vide DAR II Série-A n.º 5 (2020-09-24)].

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PROJETO DE LEI N.º 577/XIV/2.ª

APROVA A LEI DE BASES DA POLÍTICA DO CLIMA

Foi em 1979, há pouco mais de 40 anos, que Hans Jonas publicou uma das suas obras mais marcantes, O

Princípio da Responsabilidade, onde, na busca de uma ética para as civilizações futuras, se debruça sobre o

impacto das diferentes tecnologias no nosso planeta. Nessa altura, o efeito do crescente consumo de energia

fóssil nos níveis atmosféricos de dióxido de carbono (CO2) já estava a ser estudado há mais de 20 anos.

Roger Revelle, diretor do Instituto Scripps de Oceanografia, confirmando que os níveis atmosféricos de CO2

estavam muito abaixo dos previstos pelo consumo de energia fóssil, propõe que seriam os oceanos os

principais sumidouros de CO2 e decide iniciar um projeto rigoroso de medições do CO2 na atmosfera e dos

seus efeitos nos oceanos.

Coube a Charles Keeling iniciar essa tarefa em 1957. Foi ele o primeiro a demonstrar que os níveis de CO2

estavam a aumentar na atmosfera a um ritmo acelerado. O gráfico representativo desse crescimento, hoje

denominado «A Curva de Keeling», mostrava ainda que essas concentrações oscilavam entre valores

máximos no fim do inverno e mínimos no fim do verão, valores, esses, que podiam ser rigorosamente

calculados e previstos, de acordo com os níveis de libertação e fixação de CO2 durante as diferentes estações

do ano.

Outro dos grandes pioneiros dessa época, no estudo integrado do ciclo do carbono, envolvendo os

oceanos, os continentes e a atmosfera, foi Bert Bolin, cujo trabalho foi fundamental para o desenho de

modelos teóricos mais fidedignos sobre a produção e fixação do CO2. Foi, por isso mesmo, escolhido em 1988

para ser o primeiro presidente do Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC), estrutura chave das

Nações Unidas cuja principal finalidade é fornecer aos diversos governos, em todos os níveis, informações

científicas que possam usar para desenvolver políticas climáticas. A lista de pioneiros não estaria completa

sem mencionar o nome de Wallace Broecker, que, em 1975, popularizou o termo global warming

(aquecimento global) e desenvolveu os estudos que vieram a credibilizar a ideia da «circulação oceânica

global».

Não será exagero afirmar que foi precisamente na década de 80 do século XX que o tema do clima, do CO2

e dos outros «gases de efeito de estufa» ganhou visibilidade global. Como foi também nessa década, e no fim

da década anterior, que temas como «o buraco do ozono», «as chuvas ácidas», «a biodiversidade» e «a

sustentabilidade» começaram a atrair o interesse dos mais variados meios de comunicação e do público em

geral. Em 1987, Portugal aprova uma Lei de Bases do Ambiente, onze anos depois de ter incluído na

Constituição da República o conceito do direito ao ambiente, e em 1990 é consagrado na orgânica

governamental, pela primeira vez, o Ministério do Ambiente. Mas após já quase meio século de atenção,

muitas das soluções continuam a ser sistematicamente adiadas. Agora, na ordem do dia das gerações mais

jovens, é altura de avançar mais rapidamente.

A primeira década do novo milénio viu confirmadas muitas das previsões feitas 20 anos antes. O

aperfeiçoamento dos diferentes modelos climáticos, assim como a monitorização rigorosa dos diferentes

parâmetros meteorológicos e de composição atmosférica em muitas regiões do planeta, teve como

consequência principal a credibilidade acrescida dessas previsões. O aumento da temperatura global, do nível

dos oceanos, assim como da sua acidificação, a redução da quantidade de gelo nas regiões polares e nos

glaciares, os eventos extremos e os efeitos sobre a agricultura e a saúde tornaram-se evidentes.

Os mecanismos a serem implementados pelos diferentes governos para lidar, de forma concertada, com

estes efeitos começam também a ser debatidos em 1988 em Toronto. Segue-se uma reunião em 1990 na