28 DE OUTUBRO DE 2020

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 746/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA NO SENTIDO DE SER

DESENVOLVIDO O ESTUDO DE MODERNIZAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA LINHA DO OESTE NO

TROÇO ENTRE CALDAS DA RAINHA E COIMBRA

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A região Oeste, a região de Leiria e o Pinhal Litoral constituem um centro de atratividade turística, no centro

do País, e que é atravessado pela Linha do Oeste nos principais aglomerados urbanos geradores de tráfego

da região. Só por si, a população residente nestas localidades passa os 600 mil habitantes. Se tivermos em

conta o acréscimo de turistas na região e o potencial de utilização em circuitos constantes, o número sobe

consideravelmente.

Já em 2012, o Estudo diagnóstico Linha do Oeste – das razões que resultam na sua baixa procura

evidenciava que «da análise que foi possível efetuar aos fluxos de mobilidade na região Oeste e Pinhal Litoral,

e apesar da oferta concorrente existente em transporte coletivo rodoviário, o serviço de passageiros prestado

pelo operador CP na Linha do Oeste, no seu troço a norte das Caldas da Rainha, está – há décadas –

desfasado e não responde às principais necessidades decorrentes de tráfego na região, sendo esta a

essencial razão identificada para a baixa procura que se regista. As estatísticas e estudos realizados sobre as

deslocações da população das regiões servidas pela metade norte da Linha do Oeste, se verificam na sua

esmagadora maioria, no sentido de Coimbra.»

Os movimentos pendulares entre Leiria e Lisboa justificam um olhar mais atento na definição de prioridades

de investimento na ferrovia.

O distrito de Leiria, distrito economicamente pujante, regista uma clara insuficiência de serviço de

transporte ferroviário, que interfere negativamente com o seu potencial de desenvolvimento, e que é imputável

à inexplicável desatenção dos atores políticos que nos governam. Não é sustentável por mais tempo esta falta

de investimento num meio de transporte considerado fundamental para a continuação do desenvolvimento

económico do distrito, e serviço da população ativa da região.

Tendo em conta as preocupações ambientais que assolam o planeta, a modernização e respetiva

eletrificação desta linha permitirá uma grande redução dos custos energéticos e de emissões de dióxido de

carbono, para além do aumento de segurança da linha, e um melhor serviço às populações e à economia

regional.

A ligação à Linha do Norte permitirá tirar partido de uma linha alternativa e complementar.

Acresce que o recente anúncio do Governo, no âmbito do PNI 2030, de uma nova ligação de alta

velocidade entre Lisboa e Porto, coloca a premência na obra aqui mencionada para dotar a Linha do Oeste de

uma capacidade otimizada, em resposta à procura local identificada.

Lançado que está o concurso público para o troço entre Torres Vedras e Caldas da Rainha, este é o

momento de fazer o projeto rolar nos carris e não abandonar uma região que é um «pulmão» económico do

País.

Assim nos termos constitucionais e regimentais, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social

Democrata apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo que providencie com urgência no sentido de ser desenvolvido o estudo

de modernização e requalificação da Linha do Oeste no troço entre Caldas da Rainha e Coimbra, bem como o

respetivo projeto de execução, e proceda atempadamente à cabimentação dos recursos financeiros

necessários.

Palácio de São Bento, 26 de outubro de 2020.

As Deputadas e os Deputados do PSD: Afonso Oliveira — Hugo Patrício Oliveira — João Gomes Marques

— Margarida Balseiro Lopes — Olga Silvestre — Pedro Roque — Jorge Paulo Oliveira — Paulo Moniz —