II SÉRIE-A — NÚMERO 27

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Filipa Roseta — Emídio Guerreiro — Carlos Silva.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 747/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A URGENTE REQUALIFICAÇÃO DO EDIFICADO DA ESCOLA

SECUNDÁRIA/3 CAMILO CASTELO BRANCO EM VILA REAL

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A Escola Secundária/3 Camilo Castelo Branco, escola não agrupada, é um estabelecimento de ensino

localizado na zona histórica da cidade de Vila Real, onde são lecionados o 3.º ciclo do ensino básico, o ensino

secundário, o ensino profissional, o ensino recorrente noturno, o programa de português para todos e o ensino

artístico (música) articulado.

Este estabelecimento de ensino encontra-se em funcionamento desde 1848, tendo sido elevado à

categoria de Liceu Central em 1911 e passando a receber, em 1914, por proposta do Reitor, a designação de

Liceu Central de Camilo Castelo Branco, «tendo em consideração o alto valor intelectual e educativo do

grande escritor» (in Diário do Governo, n.º 102, 2.ª Série). Na sequência das reformas do Estado Novo, retoma

a designação primitiva de Liceu Nacional e, finalmente, em 1978, é redenominado por Escola Secundária de

Camilo Castelo Branco.

As obras de construção do edifício atual foram iniciadas em 1932 e concluídas em 1943. O aumento da

população escolar que se fez sentir, após o 25 de Abril, agudizou o problema da exiguidade das instalações e

levou, em 1978, à construção de um pavilhão pré-fabricado, com caráter provisório, mas que se mantém em

funcionamento até hoje, tendo sido alvo de pequenas obras de recuperação e instalação de aquecimento

central. No início da década de 2000 foram realizadas algumas obras no edifício principal, nomeadamente a

substituição das janelas (caixilharia), a requalificação do bar, da cantina e dos balneários. Ainda nessa altura

foram iniciadas as obras de substituição do telhado que, até à data, não foram concluídas.

A Escola Camilo Castelo Branco, que não foi abrangida, como previsto inicialmente, no programa de

intervenção da Parque Escolar, por razões que se desconhecem, revela um conjunto de problemas e

constrangimentos graves e que afeta diariamente as condições de trabalho e a qualidade de vida dos seus

cerca de 1200 alunos, 101 professores (quadro) e 34 funcionários. A saber: infiltrações; redes de água e

saneamento; instalação de rede elétrica não adequada às exigências atuais; sanitários; conforto e

funcionalidade das salas de aula; falta ou inadequação dos equipamentos e instalações do bar e cantina;

inexistência de instalações desportivas adequadas; sistema de aquecimento pouco eficaz (fugas por falta de

isolamento dos espaços) e dispendioso (caldeira a gás natural); degradação do edifício anexo.

A Escola Camilo Castelo Branco é reconhecida por ter um projeto educativo de excelência, tendo

respondido com criatividade e inovação aos desafios colocados pelas diferentes reformas do sistema

educativo, transformando sempre as dificuldades em oportunidades. Graças ao empenho, dedicação e

motivação de toda a comunidade educativa, dos professores aos alunos, dos funcionários não docentes aos

encarregados de educação, e sem ver reunidas, tantas vezes, as condições necessárias para concretizar

todos os seus projetos e ambições.

O abandono a que foi votada a Escola Secundária Camilo Castelo Branco, tanto pelo Ministério da

Educação como pela Parque Escolar, não é compatível com o desígnio de uma escola pública de qualidade

tão propalado pelo Governo. A degradação do edificado e dos espaços comuns, apesar de todos os esforços

desenvolvidos pelas sucessivas direções da escola, é visível na falta de condições em termos de salubridade,

de segurança e de climatização, comprometendo o normal funcionamento das atividades e a qualidade do

ensino aí prestado.

Nestes termos, os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD, ao abrigo das disposições constitucionais e

regimentais em vigor, propõem que a Assembleia da República recomende ao Governo que: