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Quarta-feira, 28 de outubro de 2020 II Série-A — Número 27

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Decreto da Assembleia da República n.º 91/XIV:

Modifica as regras de nomeação do Governador e dos demais membros do Conselho de Administração do Banco de Portugal, alterando a Lei Orgânica do Banco de Portugal, aprovada em anexo à Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro.

Resoluções:

— Conta Geral do Estado de 2018.

— Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior durante o período de apreciação do Orçamento do Estado para 2021.Deliberação n.º 6-PL/2020:

Suspensão dos trabalhos das Comissões Parlamentares durante o Processo Orçamental.

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