II SÉRIE-A — NÚMERO 31

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eficiente.

Um maior recurso ao plástico reciclado permitirá travar a delapidação de recursos, diminuir a dependência

de nova matéria-prima, nomeadamente de combustíveis fósseis na produção de plástico e as emissões de

CO2. De acordo com as estimativas, a poupança de energia passível de ser alcançada por via da reciclagem

de todos os resíduos de plástico, ao nível mundial, equivale a 3500 milhões de barris de petróleo por ano.

Atualmente, a baixa taxa de reutilização e reciclagem dos plásticos em fim de vida, quando comparada com

a de outros materiais como o papel, o vidro e os metais, demonstra que o potencial para a reciclagem de

resíduos de plástico continua, em larga medida, por explorar, sendo a procura por plástico pouco significativa.

As taxas de deposição em aterro e de incineração de resíduos de plástico continuam a ser elevadas. Os

impactos ambientais da produção de plásticos e a incineração de resíduos de plástico são alarmantes. A nível

mundial, produzem cerca de 400 milhões de toneladas de CO2 por ano.

Em Portugal, face aos dados relativos a 2018, e de acordo com notícias publicadas, existem dados

contraditórios no que se refere à informação disponibilizada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e

aos dados revelados pelo Ministro do Ambiente e da Ação Climática, quanto às percentagens de reciclagem

de plásticos, assentes em diferentes bases de análise.

Quando interpretados os dados da reciclagem das embalagens de plástico como um todo, e integradas nos

resíduos urbanos, é contabilizada uma taxa de 15% de reciclagem. Já o Ministério do Ambiente defende uma

taxa de 44% de reciclagem, números sustentados na quantidade de embalagens declaradas por entidades

gestoras, contabilizando 16 3039 toneladas que pagam ecotaxas, das quais 44% são recicladas. A APA

garante que existem muito mais embalagens de plástico nos resíduos urbanos (478 mil toneladas) do que as

que foram publicamente referidas pelo ministro (168 mil toneladas).

Contudo, o lixo marinho, composto em grande medida por resíduos plásticos, afeta de modo significativo o

setor da pesca que, por forma a manter os oceanos limpos e a promover habitats mais saudáveis, também

necessita de ver apoiadas medidas de transição para técnicas de pesca mais seletivas e menos prejudiciais

para o ambiente, nomeadamente com o recurso à utilização de materiais biodegradáveis.

Dotar os portos de pesca de infraestruturas adequadas à correta recolha, triagem, receção e transporte de

resíduos plásticos recolhidos no mar, destinados à reciclagem, é fundamental para o sucesso de campanhas e

projetos de recuperação de uma parte dos plásticos presentes nos oceanos levadas a cabo por navios e

embarcações.

Através de instalações portuárias de receção adequadas, os resíduos são recolhidos separadamente para

permitir a preparação para reutilização ou reciclagem na cadeia de gestão de resíduos a jusante, impedindo

danos sobre a fauna e o meio marinho. Importa, contudo, adaptar o financiamento europeu à prossecução do

objetivo de reforço dos meios portuários de receção.

A entrega, nos portos, de artes de pesca abandonadas ou perdidas, bem como outros resíduos pescados

passivamente, requer articulação com cadeias de transformação e reciclagem. Porém, a separação de

resíduos a bordo não deve ser prejudicada pela falta de disposições de recolha separada em terra, nem pela

falta de infraestruturas de armazenamento a bordo.

Em Portugal esta abordagem é ainda residual e carece de uma aplicação mais ampla e integrada, não

devendo ficar limitada a pequenos projetos de baixo impacto.

Reconhecendo o essencial papel colaborativo da comunidade piscatória para a diminuição do lixo marinho

contendo plástico, alguns países têm vindo a adotar sistemas de incentivos diretos que permitem um

rendimento extra aos pescadores que recolham resíduos de plástico e metal presos nas suas redes e os

entreguem em terra para terem como destino a reciclagem, evitando a rejeição dos resíduos no mar.

A implementação de mecanismos de recompensa para os pescadores e a mobilização de apoios públicos

para proporcionar aos pescadores um rendimento complementar permite gerar valor económico na

comunidade pesqueira, atendendo ao facto de os apoios serem canalizados para diminuir a poluição marinha,

preservando diretamente a fauna e contribuindo para o restabelecimento da mesma.

Outros incentivos indiretos destinam-se a criar condições a bordo para recolha deste material, através de

infraestruturas de armazenagem, enquanto são subsidiados estudos que permitam caracterizar a origem e as

especificidades deste lixo marinho, o que em última análise acarreta benefícios para o ambiente, mas também

para o setor das pescas.