9 DE NOVEMBRO DE 2020

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fundado em 2015 e que representa um grupo de cidadãos, incluindo personalidades públicas, académicos e

investigadores,2 lançou um importante documento, A Preservação da Serra de Carnaxide – Um Imperativo em

Prol da Qualidade de Vida das Populações, da Redução de Riscos Climáticos e do Desenvolvimento

Sustentável, que realça, de forma científica, os importantes valores ecológicos, sociais e culturais da serra.

Inserida no Complexo Vulcânico de Lisboa e com 72 milhões de anos, a serra de Carnaxide é uma área

natural de cerca de 600 hectares e com uma altitude de 211 m, de onde se avista a foz do Tejo. Está

localizada na fronteira entre a serra de Monsanto e a serra de Sintra e é delimitada pela ribeira de Algés e o rio

Jamor. Trata-se, então, de um corredor verde natural que, no entanto, se encontra ameaçado pelo avanço de

diversos projetos urbanísticos, licenciados pelos municípios de Oeiras e Amadora, alguns deles há mais de 20

anos.

Além de constituir um espaço de grande importância ecológica e ambiental, de biodiversidade, qualidade

do solo, circulação da água, regulação de ventos, a serra de Carnaxide possui importante património

paleolítico, romano e do século XVIII classificado como Monumento de Interesse Público (Portaria n.º

119/2013). Este último é constituído pelo Aqueduto de Carnaxide e pelo Aqueduto das Francesas, subsidiários

do Aqueduto das Águas Livres, do qual se destaca uma monumental Mãe d’Água na encosta da serra.3 Tal

demonstra a grande riqueza em águas de pequena profundidade que têm impacto nos solos maioritariamente

argilosos e de elevada fertilidade, propícios à produção hortícola.

Da flora destacam-se a endémica Armeria pseudoarmeria (só existente em Portugal e com estatuto de

conservação de «vulnerável») e a Lonopsidium acaule (que se encontra protegida por legislação nacional e

europeia, nomeadamente a Diretiva Habitats e a Convenção sobre a Vida Selvagem e os Habitats Naturais na

Europa). Encontram-se também autóctones arbóreas como sejam o pinheiro manso, o sobreiro, o freixo, o

zambujeiro, o carvalho cerquinho, a alfarrobeira, e outras exóticas como o carvalho americano ou a casuarina

e a orquídea silvestre. Relativamente à fauna, destaca-se o falcão peregrino (espécie com estatuto de

vulnerável em Portugal) e a águia de asa redonda.

Apesar dos inúmeros benefícios e valor natural, histórico e patrimonial que a serra de Carnaxide

representa, os instrumentos de planeamento e ordenamento do território em vigor – como o Plano Regional de

Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa, os Planos Diretores Municipais da Amadora,

Oeiras e Sintra, a Reserva Ecológica Nacional e a Reserva Agrícola Nacional – e que garantem a continuidade

e estabilidade dos ecossistemas, tais instrumentos não estão a conseguir travar o avanço imobiliário sobre a

serra e assiste-se à desnaturalização da mesma e ao abate de muito do seu coberto arbóreo.

Um aumento da área urbanizada irá ter um impacto negativo na qualidade do ar, tanto pelas emissões

resultantes do acréscimo na circulação de veículos motorizados, como pela destruição das áreas florestal e

agrícola. Acresce que, e considerando a crise climática, com o agravamento e aumento da frequência dos

fenómenos meteorológicos extremos, esta ocupação urbanística coloca em causa a proteção das populações,

pois a serra é uma importante área de contenção das chuvas e dos ventos fortes. Isso mesmo defendeu a

associação ambientalista, GEOTA, no âmbito da participação pública, em setembro de 2019, sobre o projeto

urbanístico Aquaterra Masterplan: «a serra de Carnaxide está ameaçada por um conjunto de

empreendimentos que praticamente destroem o que resta da mata existente, ocupam uma área de máxima

infiltração, inviabilizam o corredor verde de Monsanto e ameaçam o Aqueduto das Francesas e o Aqueduto da

Serra de Carnaxide».4

Acresce que se trata de um espaço que, segundo o documento A Preservação da Serra de Carnaxide –

Um Imperativo em Prol da Qualidade de Vida das Populações, da Redução de Riscos Climáticos e do

2 O Movimento conta com diversas parcerias com organizações ambientais (como a Liga para Protecção da Natureza), associações

comunitárias e culturais (como o Centro Comunitário de Linda-a-Velha e a Rede para o Decrescimento) e investigadores como o Professor Filipe Duarte Santos e o Professor Eugénio Sequeira. Tem dinamizado dias abertos culturais, acções de formação para professores e alunos e diversas caminhadas na Serra, com grupos de dimensões variadas. O «Open Day Serra de Carnaxide», em maio de 2019, teve a participação de mais de 300 pessoas e contou com o apoio da Liga para a Protecção da Natureza, Fábrica de Alternativas, Cuidar da Casa Comum, Corpo Nacional de Escutas-Agrupamento 908 Carnaxide, Soc. Filarmónica Fraternidade Carnaxide, Movimento Forum por Carcavelos, Com Calma, Centro Comunitário Linda-a-Velha, SOS Quinta dos Ingleses, Vamos Salvar o Jamor, Grupo Ecológico de Cascais, Desafiar Algés Rede de Moradores, Troca – Plataforma por um Comércio Int. Justo, Soc. Portuguesa de Naturalogia, Soc. Portuguesa para o Estudo das Aves, Núcleo Ambiente e Sustentabilidade FCT-UNL, Estratégia Nacional de Educação Ambiental, Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, Azul & Verde, Sentidos Ilimitados, Rede de Cidadania de Oeiras. 3 Segundo o GEOTA, a pressão urbanística pode mesmo pôr em causa a expectável candidatura da estrutura do Aqueduto a Património

Mundial da UNESCO. Cf. https://dev.abdd.pt/geota/storage/app/media/grupos-de-trabalho/ordenamento-do-territorio/201909_1_GTODT.pdf 4 Cf. https://dev.abdd.pt/geota/storage/app/media/grupos-de-trabalho/ordenamento-do-territorio/201909_1_GTODT.pdf