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Segunda-feira, 9 de novembro de 2020 II Série-A — Número 31

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Projeto de Revisão Constitucional n.º 6/XIV/2.ª (CH): Altera diversas normas constitucionais.

Proposta de Lei n.º 63/XIV/2.ª (GOV): Procede à suspensão excecional de prazos associados à sobrevigência e caducidade de convenção coletiva de trabalho.

Projetos de Resolução (n.os

752 a 754/XIV/2.ª): N.º 752/XIV/2.ª (PEV) — Incentivos para erradicação de

resíduos de plástico no mar.

N.º 753/XIV/2.ª (CH) — Pela tomada de medidas de proteção ao comércio local e à restauração, durante o estado de emergência.

N.º 754/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — Classificação da serra de Carnaxide como Paisagem Protegida.

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