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II SÉRIE-A — NÚMERO 37

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Não se pode ignorar os longos tempos de espera que subsistem em algumas especialidades e que só

poderiam melhorar se se reforçassem respostas, nomeadamente com mais especialidades no hospital de

Estarreja, nem se pode ignorar o facto de o SNS ter gasto, no ano passado, mais de 500 milhões de euros em

convencionados para a realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica quando deveria

utilizar boa parte desse dinheiro para internalizar estes serviços e garantir mais proximidade e celeridade à

população.

Desde março deste ano (altura do início da epidemia no nosso País) que é mais evidente a necessidade de

investimento no SNS, nomeadamente para aumentar a sua capacidade de internamento e sua capacidade de

resposta em consultas, exames e cirurgias. Perante esta evidência é incompreensível que se mantenha o

esvaziamento de um hospital que poderia e deveria ser muito mais para o SNS e para a população.

O investimento, requalificação e reforço do hospital de Estarreja deve ser uma prioridade. Isso passa por

melhoria da infraestrutura, por aquisição de equipamentos para MCDT e para respostas como saúde oral e

visual; passa pela reabertura da urgência, garantindo uma resposta permanente à população, e passa também

pela aposta num ginásio moderno e equipado para fisioterapia e reabilitação.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Proceda ao investimento e requalificação do Hospital Visconde de Salreu, dotando-o de uma resposta

permanente à população, nomeadamente através de um serviço de urgência, e aumentado as valências e

consultas de especialidade que ali se realizam;

2 – Proceda à reabilitação do edificado, garantindo a melhoria das suas condições e um completo

aproveitamento do mesmo, melhorando assim as respostas de medicina física e de reabilitação, aumentando

a capacidade de meios complementares de diagnóstico e terapêutica e potenciando respostas como cuidados

continuados ou outras.

3 – Dote a unidade dos profissionais necessários para garantir o pleno funcionamento de todas as

valências.

Assembleia da República, 25 de novembro de 2020.

As Deputadas e os Deputados do BE: Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua —

Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua

— João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro

— Maria Manuel Rola — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 770/XIV/2.ª

RECOMENDA A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA TRAVAR O AUMENTO DAS DESIGUALDADES

ESTRUTURAIS DE GÉNERO DESENCADEADAS PELOS IMPACTOS SOCIOECONÓMICOS DA COVID-19

O recente relatório lançado pela Organização das Nações Unidas sobre o impacto da COVID-19 nas

mulheres salienta a forma como a vida de mulheres e meninas está a mudar perante a pandemia causada

pela COVID-19 e descreve as medidas prioritárias sugeridas para respostas imediatas e os esforços de

recuperação a longo prazo.

O relatório evidencia como a pandemia pode aprofundar as desigualdades de género, verificando-se na

grande maioria dos países ou um aumento das situações de violência doméstica ou um aumento do seu

silenciamento, ambas particularmente graves dado que a vítima se viu forçada a permanecer em casa com o

agressor em situações, muitas vezes, de grande precariedade profissional e com medo de denunciar ou pedir

ajuda para a dramática situação que muitas mulheres, nestes contextos, tiveram de enfrentar.

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