27 DE NOVEMBRO DE 2020

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Considerando o Partido Ecologista «Os Verdes» que o encerramento da atividade da Casa do Alentejo,

levaria a empurrar para o desemprego e a pobreza mais 32 trabalhadores e com eles as suas famílias;

Considerando ainda que este encerramento seria uma inestimável e insubstituível perda para a história e

vida do Movimento Associativo, para a cultura Alentejana, mas também para a vida cultural e a oferta turística

da cidade de Lisboa;

Considerando por fim o papel que a Casa do Alentejo tem desempenhado no turismo da Capital, o Grupo

Parlamentar de Os Verdes apresenta o seguinte projeto de resolução:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera

recomendar ao Governo que:

1 – Promova as diligências necessárias com vista a garantir uma solução de financiamento viável à Casa

do Alentejo, para que esta possa manter os postos de trabalho e a sua atividade em funcionamento para além

do fim de 2020.

2 – As diligência referidas no numero anterior são feitas em articulação com a Câmara Municipal de Lisboa

e com os municípios do Alentejo.

Palácio de São Bento, 27 de novembro de 2020.

Os Deputados do PEV: Mariana Silva — José Luís Ferreira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 772/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A CLASSIFICAÇÃO DA SERRA DE CARNAXIDE COMO «PAISAGEM

PROTEGIDA»

A serra de Carnaxide ocupa uma área de cerca de 600 hectares de elevado valor ecológico, estético e

paisagístico. A localização desta unidade geomorfológica de 211 metros de altitude permite a união ecológica

entre duas áreas de elevado valor ambiental: a serra de Monsanto, sujeita ao Regime Florestal Total, e a serra

de Sintra, integrada no Parque Natural Sintra-Cascais. A serra de Carnaxide constitui, portanto, um corredor

ecológico que possibilita a conectividade entre importantes ecossistemas de áreas classificadas, contribuindo

para a preservação da fauna, flora e demais biodiversidade da orla costeira.

Ao situar-se na confluência de três concelhos de elevada densidade populacional – Oeiras, Amadora e

Sintra –, a serra de Carnaxide proporciona um conjunto variado de benefícios para a saúde pública e para o

ambiente. No seu solo existem rochas porosas que facilitam a infiltração e a circulação da água,

desempenhando um papel de regulação hídrica e bioclimática dos concelhos inseridos na Área Metropolitana

de Lisboa. Além disso, a sua área é um espaço popular de lazer e de aprendizagem dos valores ecológicos. A

preservação da serra de Carnaxide constitui um imperativo de justiça social pois este é o único espaço verde

do qual podem usufruir milhares de habitantes das freguesias circundantes, nomeadamente Carnaxide-

Queijas (Oeiras), Venteira (Amadora) e Queluz (Sintra).

O património histórico e cultural da serra de Carnaxide é igualmente de grande relevância. Existem registos

de vestígios de ocupação pré-histórica e romana, nos quais se incluem o Casal tardo-romano da serra de

Carnaxide. Por ali passa ainda o Aqueduto de Carnaxide, com a sua Mãe de Água e respiradouros circulares,

inseridos num sistema de abastecimento de água do século XVIII, de estilo barroco e neoclássico, classificado

como Monumento de Interesse Público.

Apesar de possuir um valioso património ecológico, geomorfológico, estético, paisagístico, histórico e

cultural, os valores da serra de Carnaxide encontram-se ameaçados pelo avanço urbanístico e pressão

imobiliária que se agrava a cada dia que passa. É imperioso refrear a disseminação descontrolada de novas