O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 37

18

urbanizações na serra de Carnaxide, de modo a ser evitada a perda irreversível da sua diversidade biológica,

equilíbrios ecológicos, identidade geomorfológica e paisagística e património cultural, bem como a destruição

de importantes recursos edáficos e hídricos.

Num contexto de crise ambiental e climática que se traduz no aumento da frequência e gravidade de

fenómenos climatéricos extremos, o avanço urbanístico na serra de Carnaxide acarreta sérios riscos para a

proteção da população, especialmente a das freguesias circundantes. Com a crescente impermeabilização

dos solos da serra de Carnaxide – uma das áreas na Área Metropolitana de Lisboa onde ocorre mais

precipitação –, agrava-se o risco de ocorrência de enxurradas e cheias devastadoras.

A serra de Carnaxide apresenta uma unidade de paisagem cujos valores ecológicos, geomorfológicos,

estéticos, paisagísticos, históricos e culturais evidenciam a necessidade de salvaguarda por estatuto legal

adequado, como o de «Paisagem Protegida». A classificação da serra de Carnaxide deve permitir a proteção e

valorização do seu património e usufruto pela população, bem como a adoção de medidas compatíveis com os

objetivos de salvaguarda dos seus valores.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

Encete, com carácter de urgência, as diligências necessárias com vista à classificação da serra de

Carnaxide como «Paisagem Protegida», de âmbito regional ou nacional, de modo a garantir a preservação e

valorização do património ecológico, geomorfológico, estético, paisagístico, histórico e cultural da Serra de

Carnaxide, bem como o pleno usufruto desse património pela população.

Assembleia da República, 27 de novembro de 2020.

As Deputadas e os Deputados do BE: Maria Manuel Rola — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua —

Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua

— João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro

— Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

Páginas Relacionadas
Página 0002:
II SÉRIE-A — NÚMERO 37 2 RESOLUÇÃO APROVA O ACORDO ENTRE A REP
Pág.Página 2
Página 0003:
27 DE NOVEMBRO DE 2020 3 Sendo verdade que a lei consagra que os filhos são obrigad
Pág.Página 3
Página 0004:
II SÉRIE-A — NÚMERO 37 4 4 – A decisão de suspensão do complemento es
Pág.Página 4