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Quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 II Série-A — Número 41

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Resolução: (a)

Constituição de uma comissão de inquérito parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução. Projetos de Lei (n.os 594 a 596/XIV/2.ª):

N.º 594/XIV/2.ª (PS) — Alarga até 30 de junho de 2021 o prazo para a realização por meios de comunicação à distância das reuniões dos órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais, procedendo à sétima alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19.

N.º 595/XIV/2.ª (BE, PAN e PEV) — Prorrogação da vigência do Observatório Técnico Independente até 31 de dezembro de 2021.

N.º 596/XIV/2.ª (BE) — Alarga o regime extraordinário de proteção dos arrendatários (sétima alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março). Proposta de Lei n.º 50/XIV/1.ª (Aumento das deduções à coleta das despesas com educação e formação, por força da pandemia da COVID-19 – Procede à alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas

Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro):

— Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. Projetos de Resolução (n.os 693 e 779 a 788/XIV/2.ª):

N.º 693/XIV/2.ª (Recomenda ao Governo que divulgue informação sobre COVID-19 em contexto escolar e desenvolva um programa de rastreio): — Alteração do texto do projeto de resolução.

N.º 779/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a mobilização da comunidade internacional no sentido de travar os crimes perpetrados contra a humanidade em Moçambique.

N.º 780/XIV/2.ª (PAN) — Pela erradicação da mutilação genital feminina.

N.º 781/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao governo que garanta a simplificação da comunicação entre os diferentes atores educativos e entre os diferentes níveis de ensino.

N.º 782/XIV/2.ª (PEV) — Visa a classificação da serra de Carnaxide como paisagem protegida.

N.º 783/XIV/2.ª (PEV) — Recomenda ao Governo medidas com vista à retoma da prática desportiva em contexto de pandemia.

N.º 784/XIV/2.ª (CDS-PP) — Colocar a crise humanitária e o problema de terrorismo vivido em Moçambique nas

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