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II SÉRIE-A — NÚMERO 41

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da sua composição geológica e da abundante presença de água. Está inserida no complexo vulcânico de Lisboa,

com 72 milhões de anos, sendo o basalto a rocha que predomina, a que se associam depósitos de argilas.

Para além do valor intrínseco do seu património ambiental, a Serra de Carnaxide é uma estrutura verde

situada entre a serra de Sintra e o Parque de Monsanto, de Lisboa, constituindo a única mancha verde natural

com capacidade para a formação de um corredor ecológico robusto, associado às áreas naturais e naturalizadas

referidas.

O seu valor histórico-cultural é, igualmente, bastante relevante. Com vestígios do período paleolítico, nesta

Serra passam também o aqueduto de Carnaxide e o aqueduto das Francesas (ambos associados ao aqueduto

das Águas Livres), visíveis à superfície através das suas claraboias e da Mãe d’Água. Este património data do

século XVIII, do reinado de D. José I.

A importância da preservação da Serra de Carnaxide fica bem patente através deste brevíssimo resumo dos

valores que este espaço natural agrega. Ocorre, porém, que a Serra de Carnaxide, devido à sua localização

privilegiada, tem sido alvo de ameaças constantes de implantação de projetos urbanísticos que desfiguram e

descaracterizam toda esta área. Alguns deles já construídos ou em vias de construção e outros alvo de apetite

de construção urgente.

A verdade é que é preciso definir, com clareza, o que se pretende fazer da Serra de Carnaxide, havendo,

sobretudo, duas soluções possíveis: a sua urbanização, incluindo a Serra na forte pressão urbanística do

contexto em que se insere; ou a sua preservação e valorização como espaço natural, agregador de

biodiversidade e promotor da qualidade de vida, quebrando a pressão da volumosa construção existente ao seu

redor.

A primeira opção é desastrosa. Especialmente num momento em que há uma consciência social significativa

sobre a necessidade dos espaços naturais em contexto urbano, para a mitigação e adaptação ao fenómeno das

alterações climáticas, é preciso juntar esforços para preservar a Serra de Carnaxide e para valorizar todo aquele

espaço, do ponto de vista do seu património ambiental e arquitetónico e como área de usufruto pela população

para observação de espécies, ou para a prática de lazer e desporto, sempre com respeito pelo património ali

existente. De realçar que as características do solo desta Serra permitem a infiltração de água, prestando uma

função de regulação hídrica e climática bastante relevante. A impermeabilização destes solos constituiria, para

além de tudo o mais, um fator de risco elevado de cheias e derrocadas, afetando diretamente as localidades

situadas no seu sopé.

É no sentido de assegurar que a segunda opção, acima descrita, possa vingar, que o Partido Ecologista «Os

Verdes» apresenta o presente projeto de resolução, que visa que a Serra de Carnaxide seja objeto de uma

classificação como Paisagem Protegida. A classificação da Serra de Carnaxide é a forma de garantir restrições

à fúria da construção urbanística, preservando o seu valor ecológico, paisagístico, estético, histórico e cultural,

inserido na sua identidade local.

Muitos têm sido aqueles que, persistentemente, têm chamado a atenção para as ameaças de que a Serra

de Carnaxide é alvo e para a necessidade de agregar esforços e vontades para a sua preservação. O Partido

Ecologista «Os Verdes» tem sido, ao longo dos anos, uma voz ativa nesse sentido. De realçar a existência do

Movimento para a Preservação da Serra de Carnaxide, bastante ativo nos seus propósitos, o documento «A

preservação da Serra de Carnaxide – um imperativo, em prol da qualidade de vida das populações, da redução

de riscos climáticos e do desenvolvimento sustentável», bastante esclarecedor sobre esta necessidade, e,

também, a Petição n.º 140/XIV – Preservar a Serra de Carnaxide – que deu entrada na Assembleia da República

em 15 de setembro do ano corrente.

Com o propósito de salvar a Serra de Carnaxide, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte

projeto de resolução:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera

recomendar ao Governo que desenvolva as diligências necessárias para que a Serra de Carnaxide obtenha o

estatuto de proteção de Paisagem Protegida.

Assembleia da República, 9 de dezembro de 2020.

Os Deputados do PEV: Mariana Silva — José Luís Ferreira.

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