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10 DE DEZEMBRO DE 2020

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charge partielle du prix des titres d'abonnement correspondant aux déplacements effectués par les agents

publics entre leur résidence habituelle et leur lieu de travail e na Circulaire du 22 mars 2011, portant application

du décret n° 2010-676 du 21 juin 2010 instituant une prise en charge partielle du prix des titres d'abonnement

correspondant aux déplacements effectués par les agents publics entre leur résidence habituelle et leur lieu de

travail, pode ainda incluir o reembolso mensal de 50% do preço dos títulos de transporte (passes multimodais

de renovação anual, mensal semanal ou tácita para o número de viagens ilimitadas ou limitadas) entre o

domicílio e o trabalho mediante a apresentação de documento comprovativo da despesa. O seu pagamento é

interrompido nos períodos de licença por doença, maternidade/paternidade, adoção, de férias.

A título de subsídios pontuais, como delimitam os artigos 1 e 3 do Décret n.º 89-259 du 24 avril 1989 relatif à

la prime spéciale d'installation attribuée à certains personnels débutants, aplicável à educação por força do

Décret n° 90-805 du 11 septembre 1990 relatif à l'indemnité de première affectation allouée à certains personnels

enseignants relevant du ministre chargé de l'éducation, segundo os artigos 5 e 6, os professores podem receber,

aquando do seu ingresso na carreira docente, um subsídio de primeira afetação desde que colocados numa das

comunas da Île-de-France e na comunidade urbana de Lille e exerçam a sua atividade ou lecionem a disciplina

na qual foram colocados durante três anos consecutivos a contar da primeira colocação. E, porfim, existe o

subsídio de entrada (prime d`entrée), abono instituído pelo Décret n° 2008-926 du 12 septembre 2008, instituant

une prime d'entrée dans les métiers d'enseignement, d'éducation et de psychologues de l'éducation nationale –

nos termos do artigo 2, este abono é liquidado em duas prestações e é atribuído a título do primeiro ano de

exercício de funções a contar da data da afetação. O seu valor encontra-se estabelecido no artigo 1 do Arrêté

du 12 septembre 2008 fixant le montant de la prime d'entrée dans les métiers d'enseignement, d'éducation et de

psychologues de l'éducation nationale.

Outros países

Organizações internacionais

A nível da União Europeia, a rede Eurydice da Comissão Europeia publica anualmente o relatório sobre os

salários dos professores dos ensinos básicos e secundários nas escolas públicas?

A nível mundial, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), divulga no seu

sítio institucional os relatórios «Education at a Glance», documentos que compilam as estatísticas sobre a

educação de vários países do mundo, um dos indicadores o D3 diz respeito aos salários dos professores.

V. Consultas e contributos

• Consultas

Sugere-se a consulta, em sede de apreciação na especialidade, das seguintes entidades:

– Ministro da Educação;

– Ministro de Estado e das Finanças;

– Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;

– FENPROF – Federação Nacional dos Professores;

– FENEI – Federação Nacional de Ensino e Investigação;

– FNE – Federação Nacional de Educação;

– Federação Portuguesa de Professores;

– Associação Nacional de Professores;

– Associação Nacional de Professores Contratados;

– SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores.

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10 DE DEZEMBRO DE 2020 3 DECRETO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 95/XIV <
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