10 DE DEZEMBRO DE 2020

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possível dar resposta à complexidade crescente dos desafios ambientais e das tarefas de conservação da

natureza e da biodiversidade.

Assembleia da República, 10 de dezembro de 2020.

Os Deputados do PCP: Alma Rivera — Paula Santos — António Filipe — Duarte Alves — João Dias — Ana

Mesquita — Diana Ferreira — Bruno Dias.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 794/XIV/2.ª

AVALIAÇÃO AMBIENTAL E GRANDES CONDICIONANTES PARA A PESQUISA, PROSPEÇÃO E

EXPLORAÇÃO DE DEPÓSITOS MINERAIS

Exposição de motivos

A valorização da produção nacional é fundamental para o progresso do País, para a melhoria das condições

de vida da população, para a defesa da soberania e independência nacionais.

A exploração de depósitos minerais é uma das atividades que pode contribuir para o desenvolvimento

económico e que pode e deve servir como motor de desenvolvimento e progresso. Contudo, para que este papel

seja pleno, é necessário que as atividades económicas se desenvolvam respeitando e assegurando o bem-estar

das populações e salvaguardando os valores ambientais em presença, prosseguindo no sentido da maior

sustentabilidade, situação que no passado foi muitas vezes negligenciada, dando origem a múltiplos passivos

ambientais, muitos dos quais aguardam ainda resolução.

A presença destes passivos e o registo de anteriores experiências negativas têm conduzido à criação de

diversos movimentos de resistência à exploração de recursos minerais, nomeadamente em zonas onde essas

experiências anteriores causaram impactes negativos importantes na qualidade de vida das populações,

nomeadamente porque uma vez abandonadas as explorações, quem explorou os recursos não se viu obrigado

a promover a recuperação ambiental dos territórios afetados, perpetuando no tempo os efeitos negativos destas

explorações.

Está anunciado pelo Governo, no relatório da Proposta de Orçamento do Estado para 2021, que de entre as

principais medidas e objetivos a concretizar em 2021 está o lançamento de concurso público para atribuição de

direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de lítio e minerais associados, com vista ao

desenvolvimento de um cluster em torno deste recurso. E já em 2020 o Governo anunciava o concurso para

atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de lítio e minerais associados, para nove

áreas do território nacional. A este respeito, é da maior importância que o processo contemple a tomada das

medidas ambientais e sociais capazes de assegurar a sua melhor sustentabilidade e o respeito pelas populações

e pelos valores ambientais, não permitindo que episódios nefastos do passado se repitam.

Tendo presente que em 2019 deram entrada 33 pedidos de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa

de depósitos minerais e 1 novo pedido em 2020 e que, de entre estes, os que incluem o lítio abrangem uma

área de quase 7000 hectares (dados apresentados pela DGEG), é fundamental que as concessões que vierem

a ter lugar adotem as melhores práticas ambientais de modo a minimizar os efeitos negativos e a potenciar os

positivos.

Auscultar as populações, identificar zonas sensíveis e valores naturais a salvaguardar, manter o diálogo e

integrar as diversas perspetivas sobre esta atividade é fundamental para que a exploração de recursos minerais

promova o real desenvolvimento territorial e humano.

O respeito pelos valores ambientais naturais e pela qualidade de vida e bem-estar das populações é vital