Terça-feira, 15 de dezembro de 2020 II Série-A — Número 45

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Propostas de Lei (n.

os 61 e 65/XIV/2.ª):

N.º 61/XIV/2.ª (Aprova o Orçamento do Estado para 2021): — Relatório da discussão e votação na especialidade na Comissão de Orçamento e Finanças. N.º 65/XIV/2.ª (ALRAM) — Procede à alteração do artigo 120.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, na redação conferida pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março. Projetos de Resolução (n.

os 573, 620 e 621/XIV/1.ª e 670,

673, 765 e 802/XIV/2.ª): N.º 573/XIV/1.ª (Recomenda ao Governo que atue no sentido da correta classificação energética e promoção da diminuição da utilização de gases fluorados nos aparelhos de ar condicionado e a durabilidade dos mesmos): — Informação da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

N.º 620/XIV/1.ª (Recomenda ao Governo que estabeleça o dia 25 de setembro como o Dia Nacional da Sustentabilidade): — Informação da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 621/XIV/1.ª (Institui o dia 25 de setembro como o Dia Nacional da Sustentabilidade): — Vide Projeto de Resolução n.º 620/XIV/1.ª. N.º 670/XIV/2.ª (Instituição do Dia Nacional da Sustentabilidade a 25 de setembro): — Vide Projeto de Resolução n.º 620/XIV/1.ª. N.º 673/XIV/2.ª (Recolha e tratamento eficaz dos gases de refrigeração das unidades de ar condicionado, frigoríficos e outros equipamentos de frio): — Vide Projeto de Resolução n.º 573/XIV/1.ª. N.º 765/XIV/2.ª (Pela prorrogação do prazo de validade da avaliação de impacto ambiental do novo aeroporto de Lisboa):