15 DE DEZEMBRO DE 2020

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 620/XIV/1.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE ESTABELEÇA O DIA 25 DE SETEMBRO COMO O DIA NACIONAL

DA SUSTENTABILIDADE)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 621/XIV/1.ª

(INSTITUI O DIA 25 DE SETEMBRO COMO O DIA NACIONAL DA SUSTENTABILIDADE)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 670/XIV/2.ª

(INSTITUIÇÃO DO DIA NACIONAL DA SUSTENTABILIDADE A 25 DE SETEMBRO)

Informação da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativa à discussão do

diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1 – As duas primeiras iniciativas deram entrada na Assembleia da República em 10.09.2020, e a terceira

deu entrada em 25.09.2020, tendo sido admitidas por Sua Excelência, o Presidente da Assembleia da

República, que determinou a baixa à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território.

2 – Na reunião da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território realizada em 9 de

dezembro de 2020 foram discutidas conjuntamente ao abrigo dos n.os

2 e 3 do artigo 128.º do Regimento da

Assembleia da República.

3 – A discussão foi gravada em áudio, encontrando-se disponível para consulta e dando-se o seu

conteúdo por aqui por reproduzido, fazendo parte integrante da presente informação.

4 – A Sr.ª Deputada Joacine Katar Moreira apresentou o Projeto de Resolução n.º 621/XIV/1.ª (N insc.

Joacine Katar Moreira) – Institui o dia 25 de setembro como o Dia Nacional da Sustentabilidade.

5 – O Sr. Deputado Nuno Fazenda (PS) considerou que o projeto incide sobre temática considerada

relevante e coloca na agenda a importância da sustentabilidade, o que entende ser relevante.

6 – O Sr. Deputado Bruno Coimbra (PSD) sublinhou a oportunidade da sugestão apresentada pela DECO

a S. Ex.ª, o Presidente da Assembleia da República, à qual o PSD confere a sua anuência, esperando que a

iniciativa possa servir para sensibilizar Governo para as questões da sustentabilidade.

7 – O Sr. Deputado Nelson Peralta (BE) afirmou a concordância do seu Grupo Parlamentar com a

iniciativa, uma vez que um dia nacional é um dia de sensibilização, assinalando, todavia, que existe alguma

dificuldade no preenchimento do conceito «sustentável».

8 – A Sr.ª Deputada Alma Rivera (PCP) salientou que a sensibilização é importante para criar outra visão

mais ampla e nesse sentido o seu Grupo Parlamentar nada tem a opor, sublinhando ainda que existe uma

serie de instrumentos que importa desenvolver e que, também nesse sentido, esta resolução é importante.

9 – Realizada a discussão, os projetos de resolução encontram-se em condições de ser agendados, para

votação, em reunião plenária da Assembleia da República, pelo que se remete a presente informação a Sua

Excelência, o Presidente da Assembleia da República.

Palácio de São Bento, 9 de dezembro de 2020.

O Presidente da Comissão, José Maria Cardoso.

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