II SÉRIE-A — NÚMERO 46

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«Aprove todos os procedimentos administrativos necessários para que, logo que as obras da presente fase

de modernização da linha entre Meleças-Caldas se iniciarem, mandate a Infraestruturas de Portugal para desencadear os estudos técnicos para a preparação da segunda fase do projeto de requalificação entre Caldas da Rainha – Louriçal, tendo em vista a que o lançamento das obras de requalificação da segunda fase se possa seguir à conclusão da primeira fase e que a conclusão da modernização integral da Linha do Oeste possa ocorrer até final de 2023»

O Bloco de Esquerda considera que a requalificação integral da Linha do Oeste, a sua integração na restante rede ferroviária nacional e a articulação com a rede de transportes públicos rodoviários locais são essenciais para o desenvolvimento da região oeste e da região de Leiria. Além disso, é fundamental prever a implementação de tarifários vantajosos para os e as utentes do transporte público ferroviário, através da necessária intermodalidade prevista no PART, mas que ainda falta efetivar, nomeadamente através da integração da CP nos passes sociais abrangidos pelo programa de apoio à redução tarifária. Este é um projeto estruturante que possibilita a mudança do perfil de mobilidade e um grande contributo regional para mitigar as alterações climáticas.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Tome medidas por forma a assegurar que os bilhetes dos passageiros que circulam na Linha do Oeste

sejam substancialmente mais baratos do que as alternativas rodoviárias e que os passes sociais abrangidos pelo PART incluam a CP nas deslocações intrarregionais;

2 – Equipe a Linha do Oeste com carruagens multifuncionais, que possibilitem aos passageiros o trabalho à distância com acesso à Internet, assegurem a existência de áreas dedicadas a crianças, a possibilidade de transporte de bicicletas e incluam livre acesso e lugares reservados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;

3 – Promova o planeamento e a operacionalização da intermodalidade em transportes públicos junto das estações ferroviárias das comunidades intermunicipais e dos municípios servidos pela Linha do Oeste tendo em vista a que, na sua proximidade, funcionem interfaces rodo-ferroviários nos horários de chegada/partida de composições ferroviárias;

4 – Estabeleça ou reformule conceções de transporte público rodoviário entre algumas estações e apeadeiros e sedes de concelho próximas da linha (Lourinhã-Bombarral, Peniche-Dagorda, Ericeira-Mafra, Cadaval-Bombarral) de modo a possibilitar um maior uso do transporte ferroviário nos concelhos próximos da Linha do Oeste;

5 – Mandate imediatamente a Infraestruturas de Portugal para desencadear os estudos técnicos para a preparação da requalificação do troço Caldas da Rainha – Louriçal até final de 2021, de forma a que os trabalhos de requalificação decorram de forma contínua até a requalificação integral da linha;

6 – Tome medidas de forma a garantir que o transporte ferroviário na Linha do Oeste ofereça tempos de deslocação mais curtos que as alternativas rodoviárias.

Assembleia da República, 16 de dezembro de 2020.

As Deputadas e os Deputados do BE: Ricardo Vicente — Isabel Pires — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Sandra Cunha — Catarina Martins.

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