II SÉRIE-A — NÚMERO 50

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designa a época marcada pela espécie homo sapiens e de que forma esta influenciou irreversivelmente os

ecossistemas, os habitats, a biodiversidade – todo o planeta. O planeta tem cerca de 4,5 biliões de anos e

num intervalo de 200 mil anos a espécie humana moderna alterou física, química e biologicamente a Terra.

Em particular, de forma mais intensa, nos últimos 60 anos, os humanos foram responsáveis pelo aquecimento

global, pela acidificação dos oceanos, pela destruição de habitats, por extinções em massa, a sobre-extração

de riquezas naturais, exploração do que deveriam ser os bens comuns e por um aumento exponencial das

emissões de dióxido de carbono.

A nível mundial, as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) têm vindo a aumentar continuamente

até 2019, o que é incompatível com o objetivo do Acordo de Paris de manter o aquecimento global abaixo de

2ºC, e preferencialmente abaixo de 1,5ºC, em relação à época pré-industrial. De acordo com o Relatório

Especial sobre os Impactos do Aquecimento Global de 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais, publicado em

2018 pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, um aumento da temperatura global média

superior a 1.5ºC está associado a maiores riscos da ocorrência de ondas de calor, de secas severas, de mega

incêndios florestais, de tempestades e inundações diluvianas e do aumento do nível do mar, constituindo uma

ameaça à biodiversidade e aos ecossistemas terrestres e marítimos.1

Acresce que o Relatório de Avaliação Global sobre os Serviços da Biodiversidade e dos Ecossistemas do

IPBES, publicado em 2019, demonstrou ainda que a Natureza tem sido modificada de forma significativa pela

intervenção humana, provocando um declínio da grande maioria dos indicadores de ecossistemas e

biodiversidade e ameaçando mais espécies da extinção global do que alguma vez no passado. Esta perda de

diversidade representa um sério risco no que diz respeito à segurança alimentar. Igualmente a alteração da

utilização dos solos e a exploração dos ecossistemas marinhos tem um efeito negativo sobre a Natureza que é

agravado pelas alterações climáticas, enquanto os incentivos económicos à atividade humana têm beneficiado

as atividades nocivas em detrimento da conservação, regeneração e reparação daqueles ecossistemas.2

Devido às medidas relacionadas com a pandemia da COVID-19, prevê-se uma redução das emissões de

GEE de 7% em 2020, em comparação com o ano anterior. No entanto, as políticas de retoma económica

deixam prever um novo aumento das emissões, em vez da manutenção de uma trajetória decrescente (que

deveria situar-se na ordem de 7,6% por ano),3 se essas políticas não tiverem um forte compromisso com a

redução da emissão de GEE. As contribuições determinadas a nível nacional (NDC na sigla inglesa) até agora

assumidas de forma incondicional ou mesmo condicional são insuficientes e acabam por ser consistentes com

um aquecimento global de pelo menos 3ºC.

Os regulamentos e políticas atuais também não enfrentam, de forma adequada, o aumento das emissões

de GEE provenientes do transporte marítimo e da aviação internacionais que, nas suas trajetórias atuais,

atingirão uma quota de 60% a 220% em relação ao orçamento de carbono disponível a nível mundial em 2050.

Mudanças do estilo de vida baseado no consumo são imprescindíveis para conseguir reduzir a lacuna de

emissões decorrente das políticas atuais e das necessidades para atingir o objetivo do Acordo de Paris,

nomeadamente em relação ao 1% mais rico da população mundial, que por si só é responsável por 50% das

emissões.4

Considerando a distribuição dos orçamentos de carbono remanescentes para cumprir o Acordo de Paris

pelos diversos países, será preciso observar princípios básicos de justiça e equidade, tanto no que diz respeito

a futuras emissões como às emissões já acumuladas desde a revolução industrial pelos diferentes países.5

Esse tipo de abordagem pode levar a orçamentos negativos muito elevados nos países industriais,

impossíveis de cumprir, mas terá de ter em conta uma partilha de esforço entre países, com reduções mais

acentuadas nos países do Norte Global e aumentos passageiros nos países do Sul Global, para permitir atingir

níveis de desenvolvimento adequados, de acordo com o proposto pelo Relatório sobre Desenvolvimento

Humano e Antropoceno, para atingir uma transformação justa na forma como vivemos, trabalhamos e

cooperamos sem exceder os limites biofísicos do planeta.6

O ponto de partida para combater a emergência climática em curso é também o reconhecimento de que

1 https://www.ipcc.ch/sr15/

2 https://ipbes.net/global-assessment

3 https://www.unenvironment.org/news-and-stories/press-release/cut-global-emissions-76-percent-every-year-next-decade-meet-15degc

4 https://www.unep.org/emissions-gap-report-2020

5 N.J. van den Berg. et al., «Implications of various effort-sharing approaches for national carbon budgets and emission pathways», in

Climatic Change 162 (2020), pp. 1805–1822. https://doi.org/10.1007/s10584-019-02368-y 6 http://hdr.undp.org/en/2020-report