22 DE DEZEMBRO DE 2020

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período de estiagem, o rio apresenta um caudal muito reduzido, o que agrava o impacto da descarga naquela

massa de água.

Em particular nos últimos anos, foram inúmeras as queixas ao SEPNA da GNR pela população,

associações e autarcas, nomeadamente de Lordelo, freguesia que se localiza imediatamente a jusante da

ETAR de Arreigada, onde os impactos têm sido mais evidentes. Foram registados em imagem e vídeo

sucessivos atentados ambientais que comprometem a qualidade das águas do rio Ferreira e respetivos

ecossistemas ripícolas, a qualidade de vida da população que se queixa de cheiros insuportáveis e

nauseabundos, tendo em conta que as áreas de fruição ribeirinhas que se encontram a jusante, pondo em

causa a própria saúde pública.

Em julho de 2018 foi assinado o ato de consignação para proceder à reabilitação desta ETAR, obra orçada

em 5,1 milhões de euros comparticipada em 80% pelo POSEUR no sentido de duplicar a capacidade de

tratamento da estação, ou seja dos 5800 metros cúbicos de efluentes por dia, passando para um volume

médio de 10 000 m3/dia. A intervenção incluiu entre outros a implementação de tecnologia mais moderna,

ampliar as linhas de pré-tratamento e de tratamento biológico, bem como a linha de tratamento de lamas.

Todavia, nos últimos dois anos, o troço do rio Ferreira que atravessa o concelho de Paredes foi

transformado num autêntico esgoto a céu aberto. Estando a ETAR da Arreigada quase em pleno

funcionamento, no entanto tendo em conta o historial e os sucessivos atentados mantém-se a preocupação da

população para eventuais descargas que possam novamente ocorrer devido a avarias comprometendo a

qualidade das águas do rio Ferreira, em particular na zona de Lordelo.

Tendo em conta as sucessivas cargas poluentes que têm afetado o rio Ferreira, em particular nos últimos

dois anos pela ETAR de Arreigada que afetou gravemente a qualidade ambiental e os ecossistemas ripícolas,

em particular no troço imediatamente a jusante da ETAR, Os Verdes consideram que o Governo deve

proceder à recuperação ambiental e apoiar a reabilitação das áreas de lazer e de fruição ribeirinha do rio

Ferreira, tornando-se igualmente necessário estudar alternativas para que no futuro eventuais avarias não

voltem a comprometer as águas deste rio.

Por outro lado, tendo em conta que o rio é também afetado por outros focos de poluição difusa até

desaguar no rio Sousa, é fundamental que o Governo reforce a fiscalização e monitorização em toda a bacia

do rio de forma a detetar os respetivos focos de poluição, tornando possível proceder à sua eliminação.

Tendo em consideração que no âmbito do Orçamento do Estado para 2021 por proposta do Partido

Ecologista «Os Verdes» o Governo irá reforçar os sistemas de monitorização de qualidade da água para

melhoria dos recursos hídricos, particularmente nos locais que constituam os principais pontos de rejeição de

efluentes, o PEV considera igualmente fundamental que seja implementado um destes sistemas de

monitorização no rio Ferreira, a jusante da ETAR de Arreigada.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Partido Ecologista «Os

Verdes», apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República recomenda ao Governo que:

1 – Proceda a análises regulares da qualidade das águas do rio Ferreira e realize ações de monitorização e

fiscalização, com mais frequência, na sua bacia hidrográfica de forma a evitar descargas ilegais de águas

residuais;

2 – Identifique e georreferencie os troços mais problemáticos de poluição na bacia do rio Ferreira e reveja

as licenças ambientais atribuídas para a rejeição de águas no domínio público hídrico;

3 – Implemente um sistema de monitorização da qualidade da água, tal como previsto no Orçamento do

Estado para 2021, a jusante do local de descarga pela ETAR de Arreigada;

4 – Estude soluções alternativas de forma a evitar que em caso de avaria, a ETAR de Arreigada volte a

comprometer o ambiente, a qualidade de vida e a própria saúde pública;

5 – Promova, em conjunto com os municípios atravessados por este rio, a preservação e reabilitação do

património natural, histórico, arqueológico e cultural existente junto dos cursos de água, nas suas margens e

vales, requalificando-as.