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22 DE DEZEMBRO DE 2020

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Promova, com urgência, nos termos do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho, alterado pelo Decreto-Lei

n.º 58/2011, de 4 de maio, a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica que afira de diversas

hipóteses de localização das explorações mineiras, excluindo todas aquelas que se localizem em áreas

protegidas.

Palácio de São Bento, 21 de dezembro de 2020.

O Deputado e as Deputadas do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Inês de Sousa Real.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 817/XIV/2.ª

RECOMENDA MEDIDAS DE VALORIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO INDUSTRIAL DO VALE DO AVE

Contexto académico da valorização da arqueologia industrial

«O conceito de monumento vigente entre nós terá de ser amplamente revisto no sentido de ultrapassar

este ou aquele edifício mais ou menos erudito, de história mais ou menos conhecida, para abarcar ambientes

mais vastos e edifícios mais humildes.»

Fernando Távora, 1964

A primeira referência ao campo disciplinar da Arqueologia Industrial em Portugal remonta a Viterbo (1896),

aquando da utilização da expressão «Arqueologia da Indústria». O aparecimento desta nova área de estudo é

praticamente contemporânea à transição da atividade puramente artesanal, típica do feudalismo, à atividade

industrial e, especialmente, fabril. Em Portugal, essa transição é mais tardia do que os países da Europa

Central e a 1.ª Revolução Industrial é ainda um tema distante à época no nosso país. Apesar desse

desencontro de realidades sociais e económicas, não é nesse período que o espaço do estudo sobre o

Passado ganha maior relevo sobre o tema em causa. É na década de cinquenta, no período do pós II Guerra

Mundial, nos países como a Bélgica e a Inglaterra, que o ramo da Arqueologia Industrial começa a

desenvolver-se académica e profissionalmente. Grande parte dos aglomerados industriais nos territórios que a

guerra vaticinou a ruínas e devastação foram alvo de uma reconstrução e modernização aceleradas. Esse

movimento a alta velocidade originou, ao mesmo tempo, uma reação quase de emergência sobre o passado

que não se podia perder. Este «novo território», onde confluem estórias da guerra, da evolução tecnológica e

da necessidade de preservar o património material e imaterial abriu um leque de possibilidades para novas

utilizações destes espaços.

O ramo da Arqueologia Industrial, segundo Francisco da Silva Costa, do CEGOT, no seu artigo O

património Industrial no Vale do Ave: O têxtil como Chave de Leitura Territorial1, descreve como vestígios aos

quais deve estudar a «indústria têxtil, vidreira, cerâmica, metalúrgica ou de fundição, química, papelaria,

alimentar, extrativa – as minas, para além da obra pública, dos transportes, das infraestruturas comerciais e

portuárias, das habitações operárias, etc.» No mesmo sentido, Jorge Custódio desenvolve um quadro onde

explana todas as vertentes de estudo desta área:

Séries Categorias Edifícios

1 Património energético Casas das caldeiras; casa das máquinas (vapor, gás, diesel); casas de bombagem de água; Centrais térmicas; Centrais a vapor; Centrais elétricas (termo ou hidroelétricas); posto de transformação.

1 Da Silva Costa, Francisco. O Património Industrial no Vale do Ave: o Têxtil como Chave de Leitura Territorial. P.349

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