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Quarta-feira, 30 de dezembro de 2020 II Série-A — Número 53

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Projeto de Lei n.º 613/XIV/2.ª (PSD): Décima quarta alteração ao Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93, de 1 de março. Projetos de Resolução (n.

os 821 a 824/XIV/2.ª):

N.º 821/XIV/2.ª (BE) — Pela abertura de um concurso adicional para os contratos de patrocínio do ensino artístico especializado.

N.º 822/XIV/2.ª (BE) — Pela requalificação de toda a Linha do Douro (Ermesinde/Barca de Alva e subsequente ligação a Salamanca). N.º 823/XIV/2.ª (PEV) — Pela urgente e integral modernização da Linha do Oeste. N.º 824/XIV/2.ª (PEV) — Regulamentação da comparticipação de bombas de insulina e melhoria dos procedimentos de colocação e distribuição dos dispositivos.

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