30 DE DEZEMBRO DE 2020

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Proceda à abertura de um concurso adicional para os contratos de patrocínio do ensino artístico

especializado.

Assembleia da República, 30 de dezembro de 2020.

As Deputadas e os Deputados do BE: Alexandra Vieira — Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares —

Mariana Mortágua — Jorge Costa — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — João

Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Manuel

Azenha — Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Sandra Cunha — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 822/XIV/2.ª

PELA REQUALIFICAÇÃO DE TODA A LINHA DO DOURO (ERMESINDE/BARCA DE ALVA E

SUBSEQUENTE LIGAÇÃO A SALAMANCA)

Deu entrada na Assembleia da República, a dia 9 de janeiro, uma petição pública pela completa

requalificação e reabertura da Linha do Douro, entre Ermesinde e Barca de Alva e subsequente ligação a

Salamanca com a devida articulação com o Governo de Espanha, que tem, como primeiros subscritores, a

Liga dos Amigos do Douro Património Mundial e a Fundação do Museu do Douro.

Da mesma forma, o Bloco de Esquerda preconizou no Plano Nacional Ferroviário, submetido em abril de

2019, o objetivo de reabilitação integral da Linha entre Porto/Barca d’Alva-Fuentes de Oñoro (troço

Pocinho/Barca d’Alva, incluindo a reativação da travessia ferroviária).

A linha do Douro desenvolve-se ao longo de 191 km, de Ermesinde a Barca d’Alva, onde existia uma

ligação internacional à rede ferroviária espanhola. O encerramento da ligação internacional ocorreu em 1985 e

o lanço entre Pocinho e Barca d’Alva encerrou em 1988.

Depois de vários esforços da sociedade civil para reverter este erro, o Governo, ano após ano, exclui este

projeto dos planos de investimento, como aliás se verifica no recente Plano Nacional de Investimentos 2030.

O problema da redução do investimento público e da obsessão pela privatização ou encerramento de

serviços, opções políticas que têm sido imagem de marca dos últimos governos, contribuíram para o visível

abandono do interior do país, gerando crises demográficas e de despovoamento manifestamente evitáveis. O

resultado é um país mais desigual e com menor coesão territorial.

Da mesma forma, o crescente desinvestimento no transporte ferroviário, hoje evidenciado pela paulatina

degradação da linha férrea e pelas grandes carências ao nível das ligações ferroviárias entre várias regiões do

país, é um dos exemplos maiores desse ataque feito a muitas populações, sobretudo as residentes no interior

do país e/ou em locais que distam dos grandes centros urbanos do país. Daí resulta um país menos preparado

para enfrentar o enorme desafio das alterações climáticas e do aquecimento global, pois a ferrovia representa

a opção de mobilidade mais sustentável do ponto de vista ambiental.

A prova no nosso atraso é expressa pelo facto do transporte de passageiros e mercadorias por comboio

representar menos de 5% da mobilidade anual, valores bastante aquém da média europeia.

No relatório «Linha do Douro, Troço Ermesinde/Barca d’Alva e ligação a Salamanca, Análise de

intervenções na Infraestrutura Ferroviária», da Infraestruturas de Portugal, ficam evidentes os impactos

negativos do encerramento da linha internacional, designadamente no aumento (+56%) dos tempos de

transporte de mercadorias do porto de Leixões de e para a região de Castela-Leão, mas também no aumento

(+49%) dos tempos de transporte entre Pocinho e Vila Franca de Naves, bem como o impacto no turismo de

toda a região.

A Linha do Douro dava ainda acesso a quatro linhas de via estreita, a Linha do Tâmega, a Linha do Corgo,

a Linha do Tua, e a Linha do Sabor. A extinção dos ramais, a falta de eletrificação e requalificação da Linha do

Douro é um dos motivos pela escassa oferta de horários, o que agrava os fatores que concorrem para uma