6 DE JANEIRO DE 2021

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Em jeito de síntese, no estádio hodierno a União Europeia tem em marcha o seu Pacto Ecológico Europeu,

onde a proposta de Lei Europeia do Clima constitui baluarte. Essa iniciativa, desde os seus primórdios, com a

COM/2020/80 final, foi objeto de revisitação pela Comissão Europeia, que lançou mão em setembro de 2020 de

uma Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o quadro para

alcançar a neutralidade climática e que altera o Regulamento (UE) 2018/1999 (COM/2020/563 final), agora

sugerindo o reforço das metas de redução das emissões até 2030 em relação aos níveis de 1990 para, pelo

menos, 55%.

A proposta está em linha, de resto, com a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho,

ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 17 de setembro de 2020, Reforçar a

ambição climática da Europa para 2030 Investir num futuro climaticamente neutro para benefício das pessoas

(COM/2020/562 final), que apresenta uma meta de redução das emissões de gases com efeito de estufa

(incluindo emissões e remoções) a nível de toda a economia e de toda a União Europeia de, pelo menos, 55%

até 2030, em comparação com 1990.

Sobre ela, o Parlamento Europeu, em 22 de setembro de 2020, no seu Relatório sobre a proposta de

regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o quadro para alcançar a neutralidade

climática e que altera o Regulamento (UE) 2018/1999 (Lei Europeia do Clima), inscreveu ser «fundamental

reforçar a ação climática e, em especial, aumentar a meta climática da União para 2030 visando uma redução

de 60% das emissões em comparação com os níveis de 1990», exortando a Comissão, até 30 de junho de 2021,

a diligenciar por propor as alterações legislativas necessárias à sua execução.

A Comissão adotou, em outubro, uma série de propostas e relatórios sobre a política energética,

fundamentais para a aplicação do Pacto Ecológico Europeu e para alcançar a neutralidade climática até 2050 e

dos objetivos de redução das emissões para 2030. A Comunicação sobre uma Vaga de Renovação na UE tem

como objetivo de duplicar a taxa de renovação dos edifícios na Europa e de os tornar adequados a um futuro

com impacto neutro no clima, a Estratégia para reduzir as emissões de metano e o relatório de 2020 sobre o

Estado da União da Energia e os documentos que o acompanham, incluindo avaliações individuais dos 27

planos nacionais em matéria de energia e clima, que avaliam o contributo da União da Energia para o Pacto

Ecológico Europeu, bem como as oportunidades para o setor da energia decorrentes da transição ecológica.

Em novembro, a Comissão Europeia congratulou-se com o acordo entre o Parlamento Europeu e os Estados-

Membros da UE no Conselho sobre o próximo orçamento de longo prazo da Europa e o instrumento de

recuperação temporário Next Generation EU. Este pacote ajudará a reconstruir uma Europa pós-COVID-19, que

será mais ecológica, mais digital e mais resiliente e estará mais bem preparada para os desafios atuais e futuros.

Entre os elementos principais do compromisso destaca-se o apoio na modernização por meio de políticas que

incluem a investigação e a inovação, através do Horizonte Europa, uma transição climática e digital justa, através

do Fundo para uma Transição Justa e do Programa Europa Digital, e a alocação de cerca de 30% dos fundos

da UE na luta contra as alterações climáticas.

No âmbito do Pacto Ecológico Europeu, após uma consulta pública realizada entre março e junho de 2020,

a Comissão Europeia adotou, em Dezembro de 2020, o Pacto Europeu para o Clima, uma iniciativa à escala da

UE que convida os cidadãos, as comunidades e as organizações a participarem na ação climática e a

construírem uma Europa mais verde.

• Enquadramento internacional

Países europeus

A legislação comparada é apresentada para os seguintes países da União Europeia: Alemanha, Espanha e

França.

ALEMANHA

A Alemanha adotou, em 2016, o Climate Action Plan 2050, tornando-se assim um dos primeiros países a

submeter à ONU a estratégia de desenvolvimento de longo prazo para baixa emissão de gases de efeito estufa,

de acordo com o exigido pelo Acordo de Paris.