6 DE JANEIRO DE 2021

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WALLACE-WELLS, David – A terra inabitável: como vai ser a vida pós-aquecimento global. Alfragide:

Lua de Papel, 2019. 365 p. ISBN 978-989-23-4712-7. Cota: 52 – 491/2019.

Resumo: «’É pior, muito pior do que pensa’, alerta-nos David Wallace-Wells. O premiado jornalista sabe do

que fala, há décadas que recolhe histórias sobre alterações climáticas. Algumas delas, no início, pareciam-lhe

quase fábulas – como a dos cientistas que ficaram isolados numa ilha de gelo rodeados por ursos polares.

Com o tempo, porém, deixou de ver nelas qualquer sentido alegórico. A realidade começou a fornecer-lhe

material de reflexão cada vez mais sombrio. Os desastres climáticos sucedem-se agora a uma velocidade e a

uma escala sem precedentes na história da humanidade. Ao mesmo tempo, todos os estudos científicos sobre

a transformação em curso do nosso planeta apontam num único sentido – o fim do mundo tal como o

conhecemos.»

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PROJETO DE LEI N.º 609/XIV/2.ª (1)

(LEI DE BASES DA POLÍTICA CLIMÁTICA)

Fundamentação

É hoje consensual que vivemos a era do Antropoceno, um jargão científico que caiu no uso comum, e que

designa a época marcada pela espécie homo sapiens e de que forma esta influenciou irreversivelmente os

ecossistemas, os habitats, a biodiversidade – todo o planeta. O planeta tem cerca de 4,5 biliões de anos e num

intervalo de 200 mil anos a espécie humana moderna alterou física, química e biologicamente a Terra. Em

particular, de forma mais intensa, nos últimos 60 anos, os humanos foram responsáveis pelo aquecimento global,

pela acidificação dos oceanos, pela destruição de habitats, por extinções em massa, a sobre-extração de

riquezas naturais, exploração do que deveriam ser os bens comuns e por um aumento exponencial das emissões

de dióxido de carbono.

A nível mundial, as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) têm vindo a aumentar continuamente até

2019, o que é incompatível com o objetivo do Acordo de Paris de manter o aquecimento global abaixo de 2ºC,

e preferencialmente abaixo de 1,5ºC, em relação à época pré-industrial. De acordo com o Relatório Especial

sobre os Impactos do Aquecimento Global de 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais, publicado em 2018 pelo

Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, um aumento da temperatura global média superior a

1.5ºC está associado a maiores riscos da ocorrência de ondas de calor, de secas severas, de mega incêndios

florestais, de tempestades e inundações diluvianas e do aumento do nível do mar, constituindo uma ameaça à

biodiversidade e aos ecossistemas terrestres e marítimos.1

Acresce que o Relatório de Avaliação Global sobre os Serviços da Biodiversidade e dos Ecossistemas do

IPBES, publicado em 2019, demonstrou ainda que a Natureza tem sido modificada de forma significativa pela

intervenção humana, provocando um declínio da grande maioria dos indicadores de ecossistemas e

biodiversidade e ameaçando mais espécies da extinção global do que alguma vez no passado. Esta perda de

diversidade representa um sério risco no que diz respeito à segurança alimentar. Igualmente a alteração da

utilização dos solos e a exploração dos ecossistemas marinhos tem um efeito negativo sobre a Natureza que é

agravado pelas alterações climáticas, enquanto os incentivos económicos à atividade humana têm beneficiado

as atividades nocivas em detrimento da conservação, regeneração e reparação daqueles ecossistemas.2

Devido às medidas relacionadas com a pandemia da covid-19, prevê-se uma redução das emissões de GEE

de 7% em 2020, em comparação com o ano anterior. No entanto, as políticas de retoma económica deixam

prever um novo aumento das emissões, em vez da manutenção de uma trajetória decrescente (que deveria

situar-se na ordem de 7.6% por ano),3 se essas políticas não tiverem um forte compromisso com a redução da

emissão de GEE. As contribuições determinadas a nível nacional (NDC na sigla inglesa) até agora assumidas

1 https://www.ipcc.ch/sr15/ 2 https://ipbes.net/global-assessment 3 https://www.unenvironment.org/news-and-stories/press-release/cut-global-emissions-76-percent-every-year-next-decade-meet-15degc