II SÉRIE-A — NÚMERO 55

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Em 11 de dezembro de 2019, a CE apresentou o «Pacto Ecológico Europeu»10 que «redefine o compromisso

da Comissão de enfrentar os desafios climáticos e ambientais, tarefa determinante desta geração. A cada ano

que passa, a atmosfera fica mais quente e o clima muda um pouco mais. Dos oito milhões de espécies que

habitam o planeta, um milhão corre o risco de extinção. As florestas e os oceanos estão a ser poluídos e

destruídos.»

Refere igualmente que «o Pacto Ecológico Europeu é uma resposta a estes desafios. Trata-se de uma nova

estratégia de crescimento que visa transformar a UE numa sociedade equitativa e próspera, dotada de uma

economia moderna, eficiente na utilização dos recursos e competitiva, que, em 2050, tenha zero emissões

líquidas de gases com efeito de estufa e em que o crescimento económico esteja dissociado da utilização dos

recursos.»

Na construção de uma Europa neutra em carbono em 2050, este Pacto prevê um fundo de investimento, o

Fundo para a Transição Justa, que permitirá que as regiões dependentes de combustíveis fósseis (como a

mineração de carvão) transitem para indústrias limpas, sustentáveis e optem por fontes de energia limpas e

renováveis.

Este Pacto apresenta uma calendarização ambiciosa e detalhada das várias medidas legislativas e

estratégicas 11, que corresponda aquilo que a Comissão encara como «a nova estratégia de crescimento (...)

para transformar o nosso modo de viver e trabalhar, de produzir e consumir, por forma a termos uma vida mais

saudável e a tornar as nossas empresas inovadoras», incluindo uma «lei europeia sobre o clima» e uma dotação

para o Fundo para a Transição Justa.

Em 12 de dezembro de 2019, o Conselho Europeu adotou conclusões sobre as alterações climáticas, que

refere que «À luz dos mais recentes dados científicos e da necessidade de intensificar a ação climática a nível

mundial, o Conselho Europeu aprova o objetivo de alcançar uma UE com impacto neutro no clima até 2050, em

consonância com os objetivos do Acordo de Paris.»

• Enquadramento internacional

Países europeus

REINO UNIDO

O Reino Unido foi o primeiro país a adotar, em 2008, um Climate Change Act, assente nos seguintes vetores:

▪ Fixa objetivos de redução de pelo menos 100%12 (comparado com níveis de 1990) das emissões em

2050;

▪ Estabelece Orçamentos de Carbono (o Governo estabelece orçamentos quinquenais para o carbono,

atualmente definidos até 2032);

▪ Estabelecimento pelo Governo de políticas de redução de emissões e diminuição de riscos

climáticos;

▪ Criação de Comissão independente (Committee on Climate Change) com competência para a

monitorização do progresso e proposição de alterações.

SUÉCIA

No início de 2018 entrou em vigor na Suécia o Climate Act que cria metas vinculativas, com objetivo de atingir

a neutralidade em emissões de gases de efeito estufa na atmosfera em 2045, e especifica o modo de

implementação de políticas climáticas:

– Em 2020 as emissões deverão ser 40% mais baixas que em 1990; em 2030, 63% mais baixas do que em

1990; e em 2040, 75% mais baixas do que em 1990, até atingir em 2045 a neutralidade de emissões.

10 COM (2019) 640 11 Anexo da Comunicação relativa ao Pacto Ecológico Europeu, Roteiro — Ações principais 12 A meta inicial de 80% de redução foi substituída em 2019 para 100% http://www.legislation.gov.uk/uksi/2019/1056/contents/made