II SÉRIE-A — NÚMERO 55

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 840/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE ESTABELEÇA O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO USO DA

BICICLETA NO ENSINO PRÉ-ESCOLAR

Exposição de motivos

O programa nacional «ciclismo vai à escola», promovido pelo governo e onde consta a iniciação ao uso da

bicicleta a partir do 1.º ciclo do ensino escolar, não abrange o ensino pré-escolar:

Na Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030 (ENMAC), publicada no Diário da

República N.º 1472, de agosto de 2019, pode ler-se «…Neste âmbito foi ainda desenvolvida uma proposta de

Sinalização das Rotas Cicláveis. Com o apoio do Instituto Português do Desporto e Juventude, IP (IPDJ, IP) e

do Instituto Nacional para a Reabilitação, IP (INR, IP), a Federação Portuguesa de Ciclismo (FPC) lançou em

2014 o Programa Nacional de Ciclismo para Todos que tem contribuído para apoiar a transição da prática

desportiva e recreativa para o contexto quotidiano e que inclui o projeto «O Ciclismo vai à Escola» que, em

articulação com a Direção -Geral da Educação (DGE), está a ensinar a pedalar os alunos, alcançando em 2018

um universo de 10 000 alunos…»

Não estando estabelecida uma idade mínima para a iniciação ao uso da bicicleta, as evidências demostram

que crianças a partir dos três anos, quando colocadas em contacto com a bicicleta, especialmente as balance

Bike (bicicletas de equilíbrio ou sem pedais), de forma regular potenciam as suas capacidades motoras, destreza

e domínio do veículo num ambiente partilhado.

O uso da bicicleta em contexto escolar permite desenvolver a consciência cívica, indo ao encontro das

práticas de descarbonização e uso de meios suaves e clicáveis na mobilidade sustentável, metas estabelecidas

na estratégia nacional para a mobilidade ativa clicável.

Incluir a utilização da bicicleta no ensino pré-escolar permitirá uma antecipação das metas estabelecidas, ao

criar uma maior cultura do uso da bicicleta, dentro e fora da escola, sendo transversal ao uso familiar da mesma.

Estima-se que os ciclos de mudança de mentalidades junto dos mais novos, possa passar de 10 anos para

apenas cinco anos. Neste contexto, acreditamos que crianças com 5/6 anos que tenham tido contacto regular

com a bicicleta no ensino pré-escolar, ao transitarem para o ensino básico e quando incluídos em turmas em

que parte dos alunos nunca tenham tido formação nesta matéria, terão desempenhos positivamente

diferenciados com uma perceção mais apurada para o uso coletivo e partilhado da bicicleta.

A utilização da bicicleta desde a primeira idade é também importante para antecipar problemas de ordem

motora e para trabalhar com jovens com necessidades especiais, com os quais se encontra uma taxa de

aceitação de quase 99% e resultados surpreendentes, no que toca ao manuseamento e relacionamento com os

colegas.

A bicicleta utilizada com regularidade gera comportamentos menos agressivos, motiva a partilha e cria

hábitos saudáveis.

Para isso deverá ser incentivado o uso da bicicleta a partir dos três anos, com a criação de bases de apoio

à mobilidade suave dentro das salas de aula ou agrupamentos escolares, com bicicletas de equilíbrio, trotinetes

e material de apoio às atividades.

Incentivar metas de aprendizagem, com o uso da bicicleta incluído numa abordagem global que aposte na

sensibilização para as energias alternativas, a reciclagem, a reutilização, a economia circular e a mobilidade

suave – aqui presente com a bicicleta – apoiando e antecipando as metas previstas de descarbonização e

criando gerações mais fortes e coesas no que toca a esta matéria.

Este programa deverá também estabelecer metas junto dos agrupamentos escolares e dos respetivos

municípios para incentivar os jovens ao uso da bicicleta fora do universo escolar e gradualmente promover a ida

de bicicleta para a escola, acompanhados por adultos, encarregados de educação ou familiares.

Por último ao apostar no uso da bicicleta estamos também a lutar contra a obesidade infantil, onde ainda

existem 7,7% de crianças obesas com idade inferior aos 10 anos.